O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 24 de outubro, o julgamento de cinco réus acusados de serem os executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O início deste processo representa o momento mais concreto, após anos de investigações marcadas por silêncios e reviravoltas, em que a Justiça brasileira se coloca diante dos acusados de terem ceifado a vida de uma das vozes mais combativas contra a violência e a desigualdade no país.
O Peso do Agora
Até ontem, a narrativa pública sobre o caso Marielle Franco era dominada por uma sensação de estagnação. Apesar das prisões dos suspeitos de serem os executores materiais em março de 2019, o processo parecia emperrado em um labirinto de recursos, delações e uma investigação principal que, para muitos, não avançava em direção aos mandantes. A expectativa geral, alimentada por precedentes de crimes de alta complexidade no Brasil, era a de um longo e tortuoso caminho jurídico, onde a verdade poderia ser soterrada por manobras processuais e pelo tempo. A condenação dos acusados pelo crime de formação de milícia, em 2021, parecia um capítulo à parte, não o desfecho da história principal.
O início do julgamento no STF, no entanto, rompe com essa inércia. Não se trata apenas de mais uma audiência. É a materialização, no mais alto tribunal do país, de uma acusação concreta de homicídio duplamente qualificado contra aqueles apontados como os autores dos tiros. A ruptura está na transição do campo das especulações e das investigações sigilosas para o espaço da argumentação jurídica pública, sob o escrutínio de onze ministros. O que era uma expectativa de impunidade, ou ao menos de prolongada obscuridade, de repente se choca com a solenidade de um rito processual em andamento. A partir deste momento, cada decisão, cada voto, cada prova apresentada será um marco que redefine o que é possível esperar da Justiça em um caso que transcende o crime e toca na estrutura do poder no Brasil.
Os Réus e a Acusação
No banco dos réus estão Ronnie Lessa, ex-policial militar e atirador de elite apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, ex-PM acusado de dirigir o carro usado no crime. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e meio cruel que impossibilitou a defesa das vítimas) e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Os outros três réus são os milicianos Maxwell Simões Corrêa (o Suel), Edilson Barbosa dos Santos (o Orelha) e Emerson Rodrigues (o Emersão). A acusação, apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que eles integraram a organização criminosa que planejou e executou o assassinato.
A peça acusatória é construída sobre um conjunto robusto de provas. O núcleo da investigação inclui a quebra de sigilo telemático, que revelou a comunicação intensa entre os acusados antes, durante e depois da noite do crime. Há imagens de câmeras de segurança que capturaram a movimentação do carro usado no crime, um Cobalt prata, cruzando a cidade em uma rota que coincide com a da vítima. O laudo balístico é considerado uma prova fundamental, ao atestar que os projéteis encontrados no carro de Marielle foram disparados por uma arma de uso restrito das Forças Armadas, uma HK MP5, da qual Ronnie Lessa era um dos poucos civis no país a possuir uma. A delação premiada de Élcio de Queiroz, homologada pelo STF, oferece o relato de dentro do carro, detalhando o planejamento e a execução.
As Lacunas e o Enigma dos Mandantes
No entanto, mesmo com o julgamento em curso, uma sombra paira sobre o plenário do Supremo: a identidade dos mandantes. A acusação atual se concentra nos executores e em parte da estrutura logística. O nome do ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, morto em 2020, foi frequentemente citado em investigações como um possível intermediário. Mas a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” continua ecoando. O MP-RJ e a Polícia Federal seguem com uma linha de investigação separada, focada nos mandantes, que envolve nomes ligados a poderosas famílias do crime organizado do Rio de Janeiro. O julgamento que começa pode, paradoxalmente, trazer à tona novas informações que pressionem essa investigação paralela, ou pode terminar sem respondê-la, deixando uma sensação de justiça pela metade.
O Efeito Ondulatório
O desfecho deste julgamento, independentemente da direção, não será um ponto final. Ele é o primeiro dominó de uma sequência que redefinirá a política de segurança pública, a credibilidade das instituições e o próprio significado da justiça para crimes de alto impacto no Brasil. Uma condenação sólida dos executores criará uma pressão institucional e social insustentável sobre as investigações dos mandantes. A mensagem será clara: se a barreira dos executores foi transposta, a dos mandantes também pode ser. Isso pode acelerar diligências, encorajar novas colaborações e forçar uma revisão de alianças políticas e policiais no Rio de Janeiro, um estado historicamente permeável à influência de milícias e grupos paramilitares.
Por outro lado, uma absolvição ou a anulação de provas por vícios processuais acenderá um sinal de alerta vermelho sobre a capacidade do Estado de enfrentar estruturas criminosas entranhadas no poder. O risco é a consolidação de uma narrativa de impunidade irremediável, que pode desmobilizar agentes públicos dedicados e alimentar um ciclo de descrença e violência. O julgamento, portanto, não é apenas sobre o passado de um crime hediondo. É sobre o futuro da luta contra o crime organizado no Brasil. Cada voto dos ministros do STF estará, conscientemente ou não, traçando um limite: até onde a Justiça pode e deve ir quando os acusados são parte de uma máquina que mistura violência, política e economia. A resposta a essa pergunta começará a ser escrita nos autos deste processo, mas seus efeitos serão sentidos muito além das paredes do tribunal, nas ruas, nas favelas e nos corredores do poder por anos vindouros.
O que permanece, enquanto os ministros examinam as provas e os advogados apresentam suas teses, é a lembrança incômoda de que a busca por justiça para Marielle e Anderson se tornou um teste de estresse para a democracia brasileira. A conclusão deste julgamento não trará paz, mas definirá o terreno sobre o qual a próxima batalha será travada. E nessa batalha, a memória da vereadora que lutou contra a opressão e a voz do motorista que estava no lugar errado na hora errada seguirão como um farol, lembrando a todos que, no fim, a verdade não é apenas um detalhe processual, mas a base sobre a qual uma sociedade pode, ou não, se reconstruir.
