As principais cidades da Bahia que realizam festas de São João estabeleceram um limite máximo de R$ 700 mil para o cachê de artistas nas celebrações de 2026. A decisão foi tomada em reunião da União dos Municípios da Bahia (UPB) com gestores municipais e órgãos de controle em fevereiro, com o objetivo declarado de conter o aumento dos gastos públicos com atrações musicais e criar critérios mais transparentes nas contratações. O acordo abrange as tradicionais festas juninas do estado, conhecidas nacionalmente por sua grandiosidade e investimentos milionários.
Impacto direto nos principais nomes do circuito sertanejo e forró
Embora a UPB afirme que apenas 1% dos cachês pagos em 2025 ultrapassaram o valor de R$ 700 mil, a medida afeta diretamente artistas que tradicionalmente cobram valores superiores. Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia revelam que Gusttavo Lima, por exemplo, costuma receber cachês acima de R$ 1,2 milhão por apresentação. Outros nomes como Wesley Safadão, Jorge & Mateus, Simone Mendes, Maiara & Maraísa, Bruno & Marrone, Nattan e Ana Castela têm valores que variam entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão, dependendo da estrutura e demanda do evento.
Artistas dentro da faixa permitida e a valorização regional
Artistas em alta no circuito nordestino como João Gomes, Mari Fernandez e Xand Avião costumam ter cachês entre R$ 400 mil e R$ 700 mil, faixa que permaneceria dentro do limite estabelecido. A medida também tem como objetivo incentivar a presença de artistas regionais nas programações, ampliando o espaço para a cultura local através da já existente Lei da Zabumba, que prevê a contratação de músicos baianos nas festas de São João e Carnaval.
Controle orçamentário total e limites para 2026
Além do teto por artista, o acordo estabelece que o orçamento total das prefeituras para o São João de 2026 não poderá superar o valor gasto em 2025, considerando apenas a correção pela inflação medida pelo IPCA. A UPB esclarece que o controle de gastos não se limita ao cachê artístico, mas inclui todos os custos do evento como logística, estrutura, transporte e hospedagem, que também devem respeitar os limites estabelecidos com base no orçamento do ano anterior.
Base legal e orientação dos órgãos fiscalizadores
As regras foram estabelecidas com base em nota técnica conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a UPB, o papel desses órgãos será principalmente orientar os gestores públicos, garantindo que prefeitos que seguirem as orientações tenham segurança jurídica e não precisem responder questionamentos futuros sobre os gastos realizados.
Patrocínio privado como alternativa para contratações
O teto de R$ 700 mil aplica-se especificamente aos recursos públicos das prefeituras. Em cidades tradicionais do São João baiano como Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim e Jequié, onde patrocinadores privados frequentemente financiam parte das atrações, existe margem para contratações fora desse limite. Nesses casos, os patrocinadores podem contratar artistas diretamente, sem que o cachê seja pago pelo município, criando uma via alternativa para a manutenção de atrações de alto custo.
Questões jurídicas e possibilidade de judicialização
A advogada Angela Di Santi, do escritório Almeida Advogados e Consultores, alerta para possíveis questionamentos jurídicos. “A Constituição garante autonomia administrativa aos municípios, e qualquer limitação à gestão orçamentária exige base legal clara”, afirma a especialista. Ela ressalta que a contratação de artistas geralmente ocorre por inexigibilidade de licitação, desde que haja justificativa e compatibilidade com os preços praticados no mercado, e que o STJ já decidiu que contratação direta de show não é improbidade por si só.
Impacto econômico além dos cachês artísticos
A discussão sobre os limites envolve também o impacto econômico das festas juninas, onde grandes atrações costumam atrair turistas e movimentar setores como hotelaria, bares, restaurantes e comércio informal. Por outro lado, o controle de gastos pode ajudar a evitar desequilíbrios nas contas públicas e garantir que os municípios mantenham investimentos em áreas essenciais. A advogada Di Santi pondera que “o cachê artístico representa apenas uma parte do custo total de um evento”, destacando a importância do planejamento global que inclui estrutura, segurança, logística e serviços técnicos.
Com a proximidade das festas de 2026, o novo limite promete reconfigurar significativamente a disputa por atrações no São João baiano, reacendendo debates fundamentais entre tradição cultural, responsabilidade fiscal e dinâmica do mercado musical. A medida testará a capacidade das prefeituras em equilibrar expectativas populares, pressões artísticas e obrigações fiscais, enquanto tenta preservar a essência das maiores festas juninas do país.
