O governo chinês enviou um recado claro ao setor de tecnologia e a resposta das gigantes do país não poderia ser mais emblemática. Enquanto a JD.com, um dos maiores conglomerados de comércio eletrônico do mundo, anunciava a proteção dos empregos de seus 900 mil funcionários contra a automação, decisões judiciais em Hangzhou e Pequim consolidavam um entendimento que começa a definir os limites da inteligência artificial nas relações trabalhistas: a IA pode ser implantada, mas não pode ser usada como justificativa para demissões.
China acelera e freia ao mesmo tempo: a política ambígua da IA
Em agosto de 2025, o Conselho de Estado chinês emitiu o plano de ação “AI+”, estabelecendo metas ambiciosas de integração da inteligência artificial em seis setores prioritários — manufatura, logística, agricultura e saúde, entre outros — com a expectativa de atingir mais de 70% de adoção até 2027. A estratégia nacional é clara: tornar a China uma potência global em IA. No entanto, o mesmo governo que pressiona pela aceleração tecnológica também começou a frear com igual vigor os impactos sociais desse avanço.
O problema é estrutural. A taxa de desemprego entre jovens de 16 a 24 anos chegou a 16,3% em abril de 2026, e milhões de recém-formados entram no mercado de trabalho a cada ano. Para Pequim, a substituição em massa de postos de trabalho por IA deixou de ser uma questão técnica para se tornar um problema político de primeira ordem. O Ministério de Recursos Humanos e Seguridade Social já vinha emitindo comunicados alertando empresas de tecnologia para conterem demissões ligadas à automação, e em março de 2026, a ministra Wang Xiaoping comprometeu-se publicamente com a estabilidade do emprego para os próximos cinco anos.
Decisões judiciais estabelecem jurisprudência antídemissão por IA
O poder judiciário chinês transformou a retórica em lei viva. Em 28 de abril de 2026, o Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou proferiu uma decisão histórica: considerou ilegal a demissão de um funcionário de 35 anos que se recusou a aceitar uma redução salarial e transferência de função motivadas pela introdução de IA. A empresa, uma companhia de tecnologia na cidade, havia cortado o salário mensal de 25 mil yuans (aproximadamente 59 mil ienes) para 15 mil yuans (cerca de 35 mil ienes) e realocado o funcionário após este ser substituído por um modelo de IA na inspeção de qualidade.
O tribunal argumentou que a introdução de IA por decisão unilateral da empresa não configura “mudança grave das circunstâncias objetivas” prevista na lei trabalhista chinesa. A decisão condenou a empresa a pagar uma indenização de aproximadamente 26 mil dólares (cerca de 610 mil ienes), calculada com base no padrão 2N (dobro da compensação econômica).
Antes disso, ainda no final de 2025, uma corte arbitral em Pequim já havia decidido a favor de um funcionário demitido após seu trabalho de coleta de dados de mapas ser substituído por IA. A indenização foi ainda maior: cerca de 79 mil dólares (aproximadamente 1,86 milhão de ienes). O tribunal arbitral foi explícito: a introdução de IA é uma decisão gerencial voluntária da empresa, e os riscos da transição tecnológica não podem ser transferidos para o trabalhador.
Comparativo das duas decisões sobre demissão por IA na China
| Caso Hangzhou | Caso Pequim | |
|---|---|---|
| Data | Abril de 2026 (decisão publicada) | Final de 2025 (arbitragem) |
| Função | Inspeção de qualidade de modelos de IA | Coleta de dados de mapas |
| Contexto | Redução salarial de 40% e transferência recusada → demissão | Substituição da função por IA → demissão |
| Salário mensal | 25 mil yuans (~US$ 3.687) | — |
| Indenização | Aprox. 26 mil dólares | Aprox. 79 mil dólares |
| Fundamento | IA não constitui mudança objetiva das circunstâncias; demissão ilegal | Risco da transição tecnológica não pode ser imposto ao trabalhador |
É fundamental entender o que essas decisões não dizem. Elas não criam uma proibição absoluta de demissões em empresas que adotam IA. O que estabelecem é que a simples implantação de automação, por si só, não é motivo legal suficiente para demitir. Uma empresa ainda pode demitir por dificuldades financeiras, reestruturação legítima ou outras causas previstas em lei — mas não pode alegar “trocamos o funcionário por um algoritmo” como justificativa.
O pacto da JD.com: 900 mil empregos protegidos da automação
Foi nesse cenário que Liu Qiangdong, fundador da JD.com, fez um anúncio interno que repercutiu mundialmente. Em maio de 2026, o executivo declarou que protegeria todos os funcionários da empresa — incluindo entregadores, operadores de armazéns e demais trabalhadores de linha de frente — dos efeitos da automação e da inteligência artificial. A JD.com, que emprega mais de 900 mil pessoas em suas operações diretas e indiretas, é um dos maiores empregadores privados da China.
A declaração de Liu não foi um mero gesto de filantropia corporativa. No primeiro trimestre de 2026, a JD.com registrou receita de 315,7 bilhões de yuans, demonstrando que a empresa está em expansão. Ao mesmo tempo, a companhia anunciou a criação de 183 novas funções operacionais — como “treinadores de IA” e “engenheiros de manutenção de robôs” — indicando que a automação está, de fato, mudando a natureza do trabalho, mas não necessariamente eliminando postos.
O mais intrigante é que Liu Qiangdong é também um dos maiores entusiastas da automação na China. Em novembro de 2025, durante o Congresso Mundial da Internet, ele sugeriu que a “era sem humanos” poderia levar a uma semana de trabalho de apenas uma hora, e propôs um imposto de 90% sobre as empresas de tecnologia. Sua empresa já avança na construção de estações de entrega não tripuladas. O executivo que mais empurra a automação é o mesmo que promete blindar seus funcionários contra ela — uma contradição aparente que reflete o equilíbrio delicado que todo o país enfrenta.
O que isso significa para o Brasil e para o Ocidente
Enquanto gigantes de tecnologia nos Estados Unidos e Europa reportam cortes de pessoal como “ganhos de eficiência” para acionistas, a China tomou um caminho diferente. O país não está dizendo não à IA, mas está estabelecendo regras para que o custo humano da transição não seja arcado exclusivamente pelos trabalhadores.
No Brasil, a legislação trabalhista é rigorosa em relação a demissões, mas ainda não há jurisprudência específica sobre demissões motivadas por IA. O precedente chinês — especialmente a tese de que a decisão de automatizar é da empresa e seus riscos não podem ser transferidos ao empregado — pode influenciar futuros debates na Justiça do Trabalho brasileira.
A pergunta que fica é: até onde vai essa proteção? A JD.com pode manter 900 mil empregos enquanto acelera a automação, mas outros setores e empresas menores podem não ter o mesmo fôlego. O que a China está fazendo é um experimento em tempo real: tentar colher os frutos da produtividade da IA sem pagar o preço social do desemprego em massa. E o mundo inteiro está observando.
