O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reapresentou na última quarta-feira (28) uma ação de difamação de US$ 10 bilhões contra o The Wall Street Journal, editora Dow Jones e a News Corp, em um movimento que reacende o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e o uso do sistema judiciário como ferramenta de pressão contra veículos de comunicação. A nova petição, apresentada em um tribunal federal de Miami, inclui como réus o CEO da News Corp, Robert Thomson, o magnata Rupert Murdoch e os dois repórteres que assinaram a reportagem original: Khadeeja Safdar e Joseph Palazzolo.
Da rejeição inicial à chance de uma nova tentativa judicial
Esta não é a primeira vez que Trump tenta levar o caso adiante. Uma primeira versão da ação foi rejeitada em 13 de abril de 2026 pelo juiz federal Darrin Gayles, que considerou que as alegações do então candidato e agora presidente “não chegam nem perto” de atender aos rigorosos padrões legais exigidos para casos de difamação envolvendo figuras públicas nos Estados Unidos. A decisão, no entanto, foi “sem prejuízo”, permitindo que Trump apresentasse uma versão corrigida. O prazo final para a nova submissão expirava em 27 de maio, e a equipe legal do presidente protocolou a ação no dia seguinte.
No cerne da disputa está uma reportagem publicada pelo WSJ em 17 de julho de 2025. O artigo afirmava que Ghislaine Maxwell, cúmplice do falecido criminoso sexual Jeffrey Epstein, havia coletado cartas de conhecidos para compor um álbum de aniversário para Epstein em seu 50º aniversário. De acordo com a reportagem, uma das cartas incluía a assinatura de Donald Trump. Trump nega veementemente a existência de qualquer carta e alega que a publicação agiu com “desprezo imprudente pela verdade”, um dos elementos centrais para configurar o que a lei americana chama de “actual malice” (dolo real ou malícia efetiva).
O conceito de “actual malice” e o desafio legal de Trump
O principal obstáculo para a ação de Trump é o padrão estabelecido pela Suprema Corte dos EUA no caso New York Times vs. Sullivan, de 1964. Para que uma figura pública vença uma ação de difamação, não basta provar que a informação publicada é falsa. É necessário demonstrar que o veículo sabia que a informação era falsa e a publicou mesmo assim, ou que agiu com uma negligência extrema em relação à veracidade dos fatos.
Na decisão que rejeitou a primeira ação, o juiz Gayles apontou que o WSJ havia tomado medidas claras para apurar a informação, incluindo a solicitação de comentários do próprio Trump, do Departamento de Justiça e do FBI. A reportagem também incluiu a negativa do presidente. “Esta ação está muito aquém do padrão de dolo real. Na verdade, ela prova exatamente o oposto”, escreveu o juiz na ocasião. A nova versão da ação, segundo fontes, tenta contornar essa avaliação ao focar em supostas falhas intencionais no processo de edição e apuração, buscando demonstrar que o jornal teria evitado deliberadamente confrontar a fragilidade de sua própria informação.
O papel do Congresso e o debate sobre a veracidade dos fatos
A tese do WSJ, por sua vez, ganhou um reforço significativo em setembro de 2025. Na ocasião, membros democratas do Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes dos EUA divulgaram documentos obtidos do espólio de Epstein que, segundo eles, corroboravam a existência da carta mencionada na reportagem. Para o jornal, essa divulgação pública confirma que a matéria era verdadeira.
Trump e sua equipe, no entanto, sustentam que a carta é uma falsificação. A defesa do presidente alega que a simples existência de um documento em um arquivo não prova sua autenticidade, e que o WSJ falhou em seu dever de verificação ao não realizar uma perícia grafotécnica antes da publicação. A briga judicial, portanto, não se limitará à liberdade de imprensa, mas também dependerá de uma disputa técnica sobre a autenticidade de uma prova material.
Um padrão de litígios bilionários contra a mídia
A ação contra o WSJ não é um caso isolado. Desde que reassumiu a presidência, Trump moveu ou reativou uma série de processos bilionários contra grandes conglomerados de mídia. Em 2024, ele processou a ABC News por US$ 15 milhões, valor que resultou em um acordo. Um processo similar contra a CBS foi encerrado com um pagamento de US$ 16 milhões. Atualmente, tramitam ações de US$ 10 bilhões contra a BBC e de US$ 15 bilhões contra o The New York Times.
Críticos apontam que, mais do que o mérito jurídico de cada caso, o objetivo dessas ações é criar um efeito inibidor sobre o jornalismo investigativo. Embora os valores dos acordos com ABC e CBS sejam irrisórios perto do que foi pedido, eles representam vitórias estratégicas para Trump. Ambos os veículos optaram por um acordo em momentos delicados de negociações regulatórias com o governo federal, o que levanta suspeitas sobre a influência indireta dos litígios sobre decisões corporativas.
O que está em jogo no caso do WSJ não é apenas a indenização de US$ 10 bilhões, mas a própria eficácia do escudo legal que protege a imprensa nos Estados Unidos. Se Trump conseguir convencer um juiz de que um jornal com o rigor reputacional do Wall Street Journal agiu com “dolo real”, a decisão poderá redefinir o padrão para futuros processos, independentemente do resultado financeiro final. Para o jornalismo, a mensagem é clara: o custo de publicar uma reportagem verdadeira tornou-se uma arma política de primeira grandeza.
