A infraestrutura brasileira sempre esbarrou em um gargalo crítico: a dificuldade de financiar projetos de longo prazo em um ambiente de riscos elevados. Nesse cenário, o mercado de seguros surge como um instrumento estratégico para mitigar incertezas, atrair investidores e viabilizar obras. Foi justamente para destravar esse potencial que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 21 de setembro, a Portaria Susep nº 8.588/2026, criando um grupo de trabalho consultivo focado em seguros para infraestrutura.
Grupo de Trabalho da Susep: missão e composição
A portaria institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva, coordenado pelo superintendente Alessandro Octaviani, com a missão de propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento legal e regulatório. O GT reúne representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, entidades do setor produtivo, mercado segurador, instituições financeiras e especialistas independentes. O primeiro encontro virtual já está agendado para 2 de outubro, marcando o início dos debates que devem durar até 60 dias, prorrogáveis por igual período.
A criação do GT não é um movimento isolado. Ela resulta de uma agenda de interlocução conduzida pela Susep com ministérios como Transportes, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além dos trabalhos já realizados no âmbito do grupo “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”. O objetivo é ampliar o diálogo entre agentes públicos e privados para identificar gargalos legais e regulatórios que impedem o mercado de seguros de contribuir de forma mais efetiva na gestão de riscos e no financiamento de projetos.
Por que seguros são essenciais para infraestrutura?
Projetos de infraestrutura envolvem prazos longos, orçamentos pesados e riscos múltiplos — desde atrasos na execução até desastres naturais. Sem mecanismos de proteção adequados, o custo do capital se eleva e muitos projetos simplesmente não saem do papel. O seguro garantia, por exemplo, protege o contratante contra o descumprimento de obrigações por parte da construtora. Já os seguros de riscos de engenharia cobrem danos físicos durante a obra. Instrumentos mais recentes, como as Letras de Riscos de Seguros (LRS), funcionam como veículos de captação de recursos vinculados a riscos específicos, ampliando as fontes de financiamento.
Temas técnicos em pauta: do seguro garantia ao resseguro
O GT discutirá um leque amplo de modalidades e instrumentos. Entre os tópicos previstos estão o Seguro Garantia, os Riscos de Engenharia, as Letras de Riscos de Seguros (LRS), mecanismos de resolução de litígios e o papel do resseguro. Também será examinada a aplicação do marco legal e regulatório do setor de seguros, incluindo aspectos que possam contribuir para o financiamento da infraestrutura sob supervisão da Susep.
Um ponto central será a integração entre seguros e financiamento de projetos. No mercado internacional, é comum que seguradoras e resseguradoras atuem como parceiras na estruturação de project finance, oferecendo garantias que reduzem o risco percebido por bancos e investidores. No Brasil, esse ecossistema ainda é incipiente, e o GT pode propor ajustes que aproximem a prática local dos padrões globais.
O que são as Letras de Riscos de Seguros (LRS)?
As LRS são títulos emitidos por sociedades seguradoras que permitem captar recursos do mercado para lastrear riscos de seguros. Funcionam como uma espécie de debênture voltada para o setor, com potencial para canalizar investimentos de longo prazo para infraestrutura. A discussão no GT pode abrir caminho para regulamentações mais claras e incentivos fiscais que tornem as LRS mais atrativas para investidores institucionais, como fundos de pensão.
Conexão com catástrofes naturais e o Novo PAC
A iniciativa também dialoga com os trabalhos da Susep sobre seguros para catástrofes naturais. Eventos climáticos extremos têm impacto direto sobre a infraestrutura nacional — estradas interrompidas, portos danificados, linhas de transmissão derrubadas. Desenvolver mecanismos de proteção e gestão de riscos é estratégico para a resiliência do país. O GT pode propor modelos paramétricos de seguro, que pagam automaticamente quando determinados parâmetros (como volume de chuva ou velocidade do vento) são atingidos, acelerando a recuperação pós-desastre.
Outro pilar de contexto é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos bilionários em transportes, energia, saneamento e habitação. A capilaridade do mercado de seguros pode ser um diferencial para viabilizar esses projetos, desde que o ambiente regulatório seja favorável. O GT funcionará como uma ponte entre a política pública e a iniciativa privada, alinhando interesses e identificando barreiras práticas.
Entregas e prazos do grupo consultivo
Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar um relatório consolidando as discussões e proposições. Quando pertinente, o grupo poderá elaborar minutas de normativos para subsidiar futuros processos de elaboração regulatória pela Susep. O prazo de 60 dias, contados da publicação da portaria em 17 de setembro de 2026, demonstra a urgência que o regulador atribui ao tema. Se necessário, uma prorrogação de igual período poderá ser concedida.
A composição do grupo, com representantes de diferentes elos da cadeia de infraestrutura, sugere que o diagnóstico será abrangente. Não se trata apenas de um ajuste técnico em normas existentes, mas de uma reavaliação estrutural de como o seguro pode ser integrado ao planejamento e à execução de grandes obras no Brasil.
Impacto esperado para o mercado e para o cidadão
Para o mercado segurador, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir sua atuação para um segmento ainda pouco explorado — os grandes projetos de infraestrutura. Para o cidadão, os benefícios são indiretos, mas significativos: obras mais seguras, menor risco de paralisação e, potencialmente, tarifas mais baixas em serviços públicos, já que o custo do financiamento pode ser reduzido com a mitigação de riscos.
A Susep, ao assumir a coordenação do GT, reafirma seu papel de indutor do desenvolvimento do setor de seguros, indo além da fiscalização para atuar como facilitadora de novos negócios. Alessandro Octaviani, que já sinalizou em diversas ocasiões a importância de modernizar o marco regulatório, terá a oportunidade de transformar essa visão em propostas concretas.
O resultado prático do grupo consultivo dependerá da capacidade de seus membros de traduzir diagnósticos em recomendações viáveis e de a Susep de implementar as mudanças necessárias com agilidade. Se bem-sucedido, o modelo poderá servir de referência para outros países da América Latina que enfrentam desafios semelhantes na atração de investimentos privados para infraestrutura.
