Você já parou para pensar até onde vai o direito de defesa em um processo judicial? Parece um daqueles princípios básicos, quase inquestionáveis, mas e quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decide restringir os argumentos que um advogado pode usar? Foi exatamente isso que aconteceu no caso de Filipe Martins, e confesso: a situação me deixou profundamente preocupado. Alexandre de Moraes negou a utilização de determinados slides na apresentação final da defesa, sob a justificativa de que não seriam “pertinentes”. À primeira vista, pode parecer um mero detalhe processual, mas arrisco dizer que é muito mais do que isso. Estamos diante de uma afronta direta ao princípio da ampla defesa, um pilar do devido processo legal. E se a defesa não pode trazer à tona tudo que considera relevante – ainda que polêmico ou desconfortável – como garantir um julgamento justo? A decisão, que envolve alegações de suspeição contra o ministro Flávio Dino, acende um alerta vermelho sobre os rumos do nosso sistema de justiça. Vamos desdobrar essa história?
A “Pertinência” vs o Direito Irrestrito de se Defender
Aqui está o núcleo da minha inquietação: o ministro Alexandre de Moraes barrou os slides com base no critério da “pertinência”. Em termos técnicos, um juiz pode, sim, impedir alegações ou provas completamente desconexas do fato sob julgamento, para evitar que o processo vire um circo ou uma tática protelatória. Até aí, faz sentido. O problema é que a linha que separa o “pertinente” do “impertinente” é tênue e, muitas vezes, subjetiva. No caso em questão, os slides barrados mostravam declarações públicas do ministro Flávio Dino criticando veementemente o bolsonarismo, o governo anterior e, indiretamente, o próprio Filipe Martins. Para mim, e para a defesa, isso não é desconexo: é a pedra angular da argumentação de suspeição.
A suspeição é um mecanismo processual justamente para garantir a imparcialidade do julgador. Se um ministro do STF já emitiu opiniões públicas fortes e contundentes contra um grupo político ao qual o réu está associado, questionar se ele pode votar com isenção não só é pertinente, como é essencial. Ao barrar esse argumento, Moraes não está apenas filtrando algo irrelevante; ele está, na prática, impedindo que a defesa conteste a imparcialidade de um dos julgadores. E isso me parece um erro gravíssimo. O direito à ampla defesa, na minha visão, inclui o direito de questionar a própria composição do tribunal que te julga, especialmente em um caso com tintas tão políticas como este.
O Conteúdo dos Slides e a “Corte” de Moraes
Vamos olhar de perto o que foi censurado, porque Isso Revela Sobre o Futuro das Adaptações”>isso revela muito. Um dos slides mostrava uma manchete onde Flávio Dino supostamente dizia: “Dinheiro não tenho, mas a polícia eu tenho”. Outro trazia a declaração de que “Bolsonaro é um serial killer e seu mandato precisa ser interrompido”. Há ainda críticas específicas de Dino, quando senador, à política externa conduzida por Ernesto Araújo e Filipe Martins.
Ora, eu pergunto: um cidadão comum, lendo essas frases proferidas por um futuro ministro do STF sobre figuras diretamente ligadas a um processo que ele mesmo irá votar, não teria dúvidas sobre um possível pré-julgamento? A defesa queria usar esses elementos para construir um argumento claro: Flávio Dino já se posicionou de forma hostil e generalizada contra o ambiente político-ideológico do qual Filipe Martins é expoente. Impedir essa linha argumentativa é como obrigar um lutador a entrar no ringue com uma mão amarrada nas costas. Pior: é dizer que o juiz do combate não pode ser questionado, mesmo quando há indícios públicos de que ele já torce para um dos lados.
A justificativa de Moraes de que isso “não está no âmago do processo” soa, na minha opinião, como uma conveniência processual. O “âmago” de um processo que discute a existência ou não de um “golpe” é intrinsecamente político. Ignorar o histórico político público dos julgadores em um caso como esse é uma artificialidade perigosa.
As Consequências para o STF e para a Confiança na Justiça
E é aqui que a coisa fica realmente grave. Essa não é a primeira decisão de Moraes que gera polêmica sobre a limitação de defesas ou a restrição de conteúdos. O padrão que se desenha, caso após caso, é de um ativismo judicial que, na busca por certos fins (que alguns podem considerar legítimos), vai pisoteando garantias fundamentais pelo caminho.
O custo disso é altíssimo: a erosão da credibilidade institucional. Quando parcelas significativas da população passam a acreditar que o resultado de um julgamento no STF é pré-determinado e que as defesas são cerceadas para que ele aconteça sem contratempos, perdemos todos. A Justiça deixa de ser percebida como um farol de imparcialidade e vira mais um campo de batalha política. Isso enfraquece a democracia e alimenta discursos de deslegitimação que são um veneno para o país.
Filipe Martins pode não ser uma figura simpática para muitos. Suas ideias e ações podem ser amplamente rejeitadas. Tudo bem. Mas a grandeza de um Estado Democrático de Direito se mede justamente pela forma como trata aqueles de quem discordamos, ou mesmo que consideramos adversários. Garantir a defesa mais ampla possível, mesmo para quem é antipático ao poder vigente, é o que nos separa de um regime autoritário. A decisão de Moraes, neste caso específico, deu um passo preocupante na direção errada. O STF, que deveria ser o guardião máximo da Constituição e dessas garantias, parece estar, aos olhos de muitos, sinalizando que alguns princípios podem ser flexibilizados em nome de uma narrativa.
O Que Esperar Agora? A Sentença Pré-Anunciada e a Longa Batalha
Infelizmente, a sensação que fica – e o próprio vídeo do advogado Jeffre Chiquini deixa isso claro – é a de que estamos diante de uma sentença pré-anunciada. A defesa já opera na expectativa de condenação na primeira instância (que, no caso, é a própria Primeira Turma do STF) e parece estar se preparando desde já para os recursos. Isso é, no mínimo, sintomático de um ambiente jurídico intoxicado, onde a justiça parece mais uma formalidade a ser cumprida do que um verdadeiro exercício de contraditório.
Esse cenário gera uma pergunta desconfortável: qual é a efetiva função de um julgamento se o desfecho já é considerado inevitável por todas as partes? O ritual perde seu sentido. O julgamento de terça-feira, portanto, tende a ser menos uma disputa de teses jurídicas e mais uma ratificação pública de uma decisão que muitos acreditam já estar tomada nos bastidores. É um teatro processual que decepciona quem ainda acredita na magistratura como poder neutro.
O próximo passo, naturalmente, serão os recursos. A defesa deve esgotar todas as instâncias possíveis dentro do próprio STF, como o pedido de vista, embargos de declaração e, por fim, o recurso para o Plenário da Corte. Mas aqui mora outro problema: a cultura de uniformização dentro do Tribunal. A força da presidência (exercida por Moraes) e a coesão de certos grupos de ministros tornam a perspectiva de uma reviravolta no Plenário uma esperança remota. A batalha legal se transforma em uma guerra de desgaste, onde o tempo e a exaustão são inimigos adicionais da defesa.
