O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão enterra de vez a chamada “taxa das blusinhas”, que havia sido implementada em maio de 2024 como parte do programa Remessa Conforme e que enfrentava forte rejeição popular desde então. A nova MP ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, mas a expectativa do governo é que a mudança entre em vigor já nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026. Com a medida, consumidores que importam produtos de plataformas como Shein e AliExpress voltam a ter isenção total do imposto federal sobre encomendas de baixo valor.
O fim da taxação: o que realmente muda nas compras internacionais
Na prática, a medida provisória restabelece a alíquota zero para remessas internacionais com valor comercial abaixo de US$ 50. Isso significa que itens como roupas, acessórios, pequenos eletrônicos, decoração, brinquedos e uma infinidade de produtos vendidos em marketplaces estrangeiros deixam de ser tributados pelo governo federal. A cobrança de 20% que vinha sendo aplicada desde o ano passado era justamente o ponto central da “taxa das blusinhas”, apelido que ganhou força nas redes sociais e entre consumidores que se sentiam prejudicados.
Vale lembrar que, mesmo com a isenção do imposto federal, outros tributos estaduais, como o ICMS, podem continuar incidindo sobre essas compras, dependendo da legislação de cada estado. Além disso, o limite de US$ 50 continua valendo para a isenção: compras acima desse valor seguem sujeitas à tributação normal. O governo, no entanto, sinaliza que essa é uma medida focada em aliviar o bolso do consumidor final e estimular o comércio eletrônico internacional, sem abrir mão do controle fiscal.
Por que o governo decidiu recuar?
A decisão de encerrar a tributação não foi repentina. Segundo informações divulgadas pela equipe econômica, o governo vinha estudando o impacto da taxa desde abril de 2026. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o motivo principal foi o avanço significativo no combate ao contrabando e na regularização das plataformas internacionais dentro do programa Remessa Conforme. A avaliação interna é de que o setor — antes repleto de lacunas e irregularidades — agora está muito mais controlado, com empresas como Shein e AliExpress aderindo voluntariamente ao programa e compartilhando dados fiscais com a Receita Federal.
Outro fator determinante foi o forte desgaste político e social gerado pela cobrança. A “taxa das blusinhas” foi uma das medidas mais impopulares do governo nos últimos dois anos. Consumidores reclamaram abertamente nas redes, influenciadores digitais organizaram campanhas contra a taxação e o volume de encomendas internacionais despencou, afetando diretamente os Correios e pequenos importadores. A pressão popular, combinada com a melhora na fiscalização, tornou insustentável a manutenção da cobrança.
O contexto: como surgiu a “taxa das blusinhas”
Para entender o alcance da medida, é preciso voltar a 2023, quando o governo federal lançou o programa Remessa Conforme. A ideia original era criar um ambiente de conformidade fiscal para as plataformas de e-commerce internacional, que prometiam transparência e agilidade nas importações em troca de benefícios, como a manutenção da isenção para compras de até US$ 50. No entanto, em maio de 2024, pressionado pelo varejo nacional — que alegava concorrência desleal com produtos importados sem tributação —, o governo cedeu e aprovou a taxação de 20% sobre todas as compras abaixo desse limite. A medida foi defendida por entidades como a Confederação Nacional da Indústria e associações de lojistas, mas rapidamente se tornou alvo de críticas.
O resultado foi uma queda expressiva no número de remessas internacionais, especialmente de itens de baixo custo. Muitos consumidores passaram a recorrer a sites de revenda ou a importar por outros meios, o que, paradoxalmente, aumentou o risco de contrabando. Os Correios, que haviam se preparado para um aumento no volume de encomendas com o Remessa Conforme, sofreram com a redução da demanda. Agora, com a revogação, o governo tenta recuperar a confiança dos consumidores e reaquecer o mercado de importação de pequenos valores.
Impacto prático para o consumidor brasileiro
Para quem está acostumado a comprar direto da China ou de outros países, a notícia é um alívio. Durante o período em que a taxa vigorou, uma compra de, por exemplo, US$ 30 (cerca de R$ 150) passou a ter um custo adicional de US$ 6 só de imposto federal, sem contar possíveis taxas administrativas. Com a isenção, esse valor volta a ser integralmente destinado ao produto. A expectativa é que haja um aumento imediato no volume de pedidos em plataformas como AliExpress, Shopee, Shein e até mesmo em lojas menores que operam por marketplace.
Entretanto, o consumidor deve ficar atento a dois pontos. Primeiro: a medida provisória tem força de lei assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Embora o governo tenha sinalizado que há apoio político, o caminho legislativo ainda pode trazer surpresas. Segundo: a isenção vale apenas para o imposto de importação federal. O ICMS, que incide sobre operações interestaduais e internacionais, continua sendo cobrado na maioria dos estados, geralmente com alíquotas entre 17% e 18%. Ou seja, a compra ainda terá tributação, mas bem menor do que antes.
O que esperar dos próximos meses
A decisão do governo representa uma virada importante na política de comércio exterior para itens de baixo valor. Com o combate ao contrabando mais eficiente e a adesão das plataformas ao Remessa Conforme, o discurso oficial é de que o cenário mudou. A pergunta que fica é se o varejo nacional vai aceitar passivamente esse recuo. Nos bastidores, associações do setor já articulam novos estudos para tentar convencer o governo de que a concorrência com produtos importados sem tributação federal ainda é prejudicial. O debate, portanto, está longe de terminar.
Para o consumidor, o momento é de comemorar, mas com a consciência de que a isenção pode ser temporária. A MP ainda precisa tramitar no Congresso, e qualquer alteração nas regras do Remessa Conforme pode mexer novamente nesse equilíbrio. Por enquanto, quem quiser aproveitar a janela de oportunidade para importar roupas, eletrônicos e acessórios com menos burocracia e sem o peso dos 20% adicionais, pode fazer suas compras com mais tranquilidade a partir desta quarta-feira.
