Em 24 de abril de 2026, a empresa de gestão de direitos TAS Rights Management, representando Taylor Swift, protocolou três pedidos de registro de marca no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO). Dois deles são marcas sonoras, conhecidas como sound marks, que protegem as frases curtas “Hey, it’s Taylor Swift” e “Hey, it’s Taylor”, gravadas especificamente para promoção do álbum mais recente, The Life of a Showgirl, nas plataformas Spotify e Amazon Music. O terceiro pedido é uma marca visual: uma fotografia de Swift no palco da Eras Tour, vestindo um body brilhante, botas prateadas e segurando um violão rosa. Os três pedidos aguardam atribuição a um examinador. Essa ação representa uma estratégia legal inovadora diante da capacidade da inteligência artificial de sintetizar vozes sem utilizar gravações originais, algo que o direito autoral tradicional não consegue coibir completamente.
Direito Autoral vs. Direito de Marca: A Lacuna Explorada pela IA
O direito autoral protege gravações e composições fixadas, mas a IA pode gerar uma voz que soa exatamente como a de um artista sem copiar nenhum arquivo de áudio existente. Nesse cenário, o direito de marca oferece uma arma diferente: o conceito de “risco de confusão”. Mesmo sem replicar uma gravação, se uma voz sintética for suficientemente semelhante a ponto de o consumidor acreditar que se trata do artista original, a lei de marcas pode ser invocada. A tabela a seguir compara os dois regimes jurídicos.
| Critério | Direito Autoral | Direito de Marca |
|---|---|---|
| Objeto de proteção | Gravações, obras musicais fixadas | Identificadores comerciais (som, imagem, frase) |
| Padrão de violação | Reprodução não autorizada de gravação existente | Probabilidade de confusão entre o sinal registrado e o uso contestado |
| Eficácia contra voz sintética | Limitada – a IA não reproduz a gravação, apenas imita o timbre | Potencial – a simples semelhança pode gerar confusão |
| Ferramenta de remoção | Notificação DMCA | Reivindicação de violação de marca |
| Precedentes | Vasta jurisprudência sobre cópia literal | Pouca jurisprudência sobre marcas sonoras de celebridades |
A estratégia de Swift se baseia justamente nessa segunda linha. Ao registrar frases ditas com sua voz característica, ela cria um sinal distintivo cujo uso não autorizado – mesmo gerado por IA – pode ser atacado como violação de marca, alegando que o público confundirá a voz sintética com a verdadeira artista. O mesmo raciocínio se aplica à imagem visual registrada, que descreve detalhadamente o figurino, a iluminação e a pose, permitindo combater qualquer deepfake que recrie cena semelhante.
Precedentes: Matthew McConaughey e o Caminho Aberto
Taylor Swift não é a primeira celebridade a adotar essa tática. O ator Matthew McConaughey registrou oito marcas sonoras e visuais entre o final de 2025 e início de 2026, incluindo a famosa frase “Alright, alright, alright!” do filme Bad Boys. Diferentemente de Swift, McConaughey obteve registro já concedido. Ele também é acionista da ElevenLabs, empresa de clonagem de voz por IA, mas defende o princípio de que o uso não autorizado deve ser proibido – não a tecnologia em si. A comparação entre as duas abordagens está na tabela abaixo.
| Detalhe | Taylor Swift | Matthew McConaughey |
|---|---|---|
| Data do pedido | 24 de abril de 2026 | Final de 2025 / início de 2026 |
| Número de pedidos | 3 | 8 |
| Marcas sonoras | “Hey, it’s Taylor Swift” e “Hey, it’s Taylor” | “Alright, alright, alright!” |
| Marcas visuais | Fotografia do palco da Eras Tour (1 pedido) | Múltiplos clipes de vídeo |
| Status | Aguardando examinador | Registradas |
| Entidade gestora | TAS Rights Management | Just Keep Livin Foundation / divisão comercial |
Embora a lógica jurídica seja sólida, nenhum tribunal testou ainda a validade de uma marca sonora para a voz falada de uma celebridade. O advogado de marcas Josh Gerben – que descobriu os pedidos – observou que, se a IA usar a voz de Swift, a semelhança pode gerar confusão e fundamentar uma ação de violação. Contudo, sem um litígio concreto, a eficácia permanece teórica.
O Caso Bette Midler de 1988: Raiz da Proteção da Voz
Muito antes da IA, a justiça já reconhecia que a voz faz parte da identidade de uma pessoa. Em 1988, a cantora Bette Midler processou a Ford Motor Company por contratar uma ex-coralista para imitar sua voz em um comercial, depois que a própria Midler recusou o convite. Muitos telespectadores acreditaram que era a verdadeira Midler cantando. O Nono Circuito decidiu que a imitação deliberada da voz característica de um artista famoso para fins comerciais constitui violação do direito de publicidade – mesmo sem usar nome ou foto. Essa decisão estabeleceu que a voz é parte integrante da identidade, mas o alvo era uma imitação humana, não uma síntese por IA. A diferença de escala e precisão coloca em xeque se o precedente se aplica diretamente às vozes geradas por modelos de aprendizado profundo.
Lei TAKE IT DOWN e a Complementaridade com Marcas
Em maio de 2025, os Estados Unidos promulgaram a lei TAKE IT DOWN, que criminaliza a divulgação não consensual de imagens sexuais geradas por IA e obriga as plataformas a removê-las em até 48 horas após a notificação. Em maio de 2026, ocorreram as primeiras prisões em larga escala com base nessa lei. No entanto, a lei cobre apenas conteúdo sexual explícito, não abrangendo usos comerciais, como anúncios falsos ou deepfakes políticos. Swift já foi alvo de deepfakes durante a eleição presidencial de 2024, com imagens que a mostravam apoiando Donald Trump. Uma marca registrada eficaz preencheria essa lacuna, permitindo ação legal contra qualquer imitação não autorizada da voz ou imagem para fins comerciais, independentemente do teor sexual.
Lições para o Japão
No Japão, a lei de marcas passou a proteger sons desde 2015, mas a grande maioria dos registros sonoros é de logotipos auditivos de empresas ou jingles de comerciais. A ideia de registrar a voz de uma pessoa física para barrar imitações por IA ainda não foi explorada. O direito autoral japonês enfrenta a mesma lacuna que o americano: a IA não precisa copiar uma gravação para gerar uma voz semelhante. A tese de usar marcas para cobrir esse vão depende do sistema jurídico local, que pode não aceitar a mesma lógica de “probabilidade de confusão” para vozes. No entanto, como a IA não respeita fronteiras, a discussão sobre “quem protege a voz e como” torna-se inevitável para a indústria musical japonesa e para criadores de conteúdo.
O pedido de Swift ainda está em fase de exame, e nenhuma corte validou a estratégia. Mas, independentemente do resultado, essa ação já estabelece um precedente que artistas do mundo inteiro observarão de perto. A resposta do sistema judiciário definirá os limites do direito de marca na era da síntese vocal por IA.
