A Agência Nacional de Telecomunicações remarcou a sessão de abertura dos lances para o leilão da faixa de 700 MHz para a próxima segunda-feira, 4 de maio. A licitação, originalmente agendada para esta quinta-feira, foi inicialmente suspensa por uma medida cautelar, mas teve sua continuidade autorizada pela 4ª Turma do TRF3 de São Paulo no mesmo dia, permitindo a rápiuada republicação do aviso no Diário Oficial da União.
Modelagem do Leilão da Faixa de 700 MHz
O edital do leilão da faixa de 700 MHz estabelece uma estrutura de participação em rodadas, priorizando operadoras regionais que tenham adquirido espectro na faixa de 3,5 GHz durante o leilão do 5G em 2021. Esta modelagem temporal, analisada pelo tribunal, foi considerada alinhada a diretrizes de política pública do Ministério das Comunicações, focadas em fomentar a atuação de prestadoras regionais que já possuem espectro complementar, em vez de configurar uma exclusão absoluta de concorrentes.
Compromissos de Cobertura e Investimentos
Os lotes do leilão da faixa de 700 MHz estão vinculados a significativos compromissos de cobertura. Os investimentos associados são estimados em R$ 2 bilhões, com o objetivo de atender 864 localidades. O foco principal é a expansão da conectividade em áreas rurais e remotas, complementada pela cobertura de aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais distribuídas por 16 estados.
