O candidato à Presidência da República pelo Avante, Augusto Cury, prometeu indicar ao menos duas mulheres para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja eleito. A declaração ocorreu durante sabatina no SBT Brasil nesta terça-feira (18), em meio a um histórico recente de punições ao partido por descumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais. Além da promessa de ampliar a representatividade feminina na Corte, Cury defendeu um mandato fixo de oito anos para ministros, substituindo a atual vitaliciedade, e propôs a adoção de um sistema semipresidencialista, com a figura de um primeiro-ministro.
Mulheres no STF: promessa de Cury e contexto de cota de gênero
“As mulheres representam o ouro da humanidade. Elas são tão importantes que vou encorajá-las não apenas a participarem da política, mas também no STF. Pelo menos dois ministros do STF serão mulheres se eu sentar na cadeira da presidência”, afirmou Cury. A fita soa como um contraponto direto à recente punição imposta ao Avante pela Justiça Eleitoral, que multou o partido por não respeitar o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais — uma exigência constitucional que visa equilibrar a participação política.
Ao prometer indicar duas mulheres para a mais alta corte do país, Cury tenta reverter a imagem de uma legenda que historicamente falhou na aplicação de políticas de gênero. Vale lembrar que, atualmente, o STF conta com apenas duas ministras entre os onze membros: Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada, mas ainda em atuação em alguns processos). Ou seja, mesmo que a promessa se concretizasse, o número de mulheres no STF subiria para quatro, ainda longe de uma paridade ideal, mas representando um avanço numérico significativo.
Para o eleitor brasileiro que acompanha política e direito constitucional, a pergunta que surge é: como funcionaria esse processo? A indicação de ministros do STF é atribuição exclusiva do presidente da República, que escolhe um nome e submete à aprovação do Senado Federal. Portanto, a promessa de Cury depende de um trâmite que exige articulação política e aprovação de, no mínimo, 41 senadores. Em um cenário de Congresso fragmentado, a promessa de indicar duas mulheres pode ser vista como um gesto de boa vontade, mas o cumprimento efetivo dependerá de negociações complexas.
Mandato de oito anos no STF: o que muda com a proposta de Cury
Durante a sabatina no SBT News, Cury também criticou a vitaliciedade dos ministros do STF. “O (Dias) Toffoli entrou com 41 e vai sair com 71 anos. Por que não oito?”, questionou. A proposta de mandato fixo de oito anos para integrantes da Corte não é nova no debate político brasileiro, mas ganha força com a candidatura de Cury. Atualmente, os ministros do STF só deixam o cargo ao completar 75 anos — idade de aposentadoria compulsória — ou por renúncia ou impeachment.
A lógica por trás da proposta de Cury é simples: quebrar a permanência prolongada no cargo e renovar periodicamente a composição do tribunal, evitando que um presidente acumule indicações que perdurem por décadas. Para o leitor que busca entender as implicações técnicas dessa mudança, é importante destacar que um mandato de oito anos sem possibilidade de recondução alinharia o Brasil a práticas de cortes constitucionais em países como Alemanha, França e Itália, onde há mandatos fixos e renovação parcial dos membros.
No entanto, a implementação de uma medida como essa exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisaria ser aprovada por três quintos dos votos em ambas as casas do Congresso — ou seja, no mínimo 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Além disso, a mudança não poderia retroagir para atingir ministros já nomeados. Ou seja, o efeito prático só seria sentido a longo prazo, nas novas indicações.
Semipresidencialismo, escala 5×2 e a agenda econômica de Cury
A proposta de Cury vai além do STF. O candidato defende a substituição do presidencialismo pelo semipresidencialismo, sistema em que um primeiro-ministro assume a administração diária do governo, enquanto o presidente mantém funções de chefia de Estado e de representação. Essa estrutura, utilizada em países como França e Portugal, busca, segundo Cury, evitar crises políticas como as que paralisam o governo brasileiro atualmente.
Na área trabalhista, Cury se manifestou favorável à mudança da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) para a 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso), seguindo uma tendência global e atendendo a demandas de movimentos trabalhistas, como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT). “Quem ganha bem deve ser taxado”, afirmou, criticando a alta carga tributária que recai sobre a classe média e os pequenos empreendedores.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), que somam mais de 15 milhões de brasileiros, Cury alertou que a reforma tributária em tramitação pode prejudicar o regime simplificado de tributação. A declaração ecoa uma preocupação real do setor, que teme o aumento da burocracia e da carga fiscal com as mudanças no sistema de arrecadação.
Cury propõe “Brasil neuroinclusivo” e preparo de professores
Outro ponto de destaque na sabatina foi a defesa de um “Brasil neuroinclusivo”. Cury afirmou que alunos neurodivergentes — pessoas com TDAH, autismo, dislexia, entre outras condições — devem estudar em salas de aula regulares, junto aos demais estudantes. Para isso, propôs preparar professores para lidar com esses alunos e combater o bullying nas escolas. “Os estudantes neurodivergentes devem ser aplaudidos pelos colegas em sala de aula como forma de promover inclusão”, disse, em uma abordagem que busca transformar a diferença em valorização.
Na segurança pública, Cury defendeu a criação de uma força policial com mais de 400 mil profissionais treinados, inspirada em modelos de integração entre polícias civis e militares. Além disso, afirmou que é preciso “acolher a dor do policial”, uma fala que almeja sensibilizar a categoria e reduzir o estresse ocupacional, que afeta diretamente a atuação nas ruas.
O pacto nacional e o futuro das alianças políticas
Para viabilizar suas propostas no Congresso, Cury afirmou que pretende construir um “pacto nacional” e que tem “o respeito dos maiores líderes do País”. A declaração sugere uma estratégia de governabilidade baseada no diálogo com as forças políticas tradicionais, apesar de Cury ser um outsider sem experiência prévia em cargos executivos ou legislativos. “Às vezes, os deputados mais fechados é possível você abrir com inteligência, propondo um pacto nacional”, argumentou.
Em um cenário político marcado pela polarização entre direita e esquerda, a promessa de Cury de indicar duas mulheres ao STF e de renovar a composição do tribunal com mandatos fixos pode funcionar como um diferencial para conquistar o eleitorado feminino e moderado. Contudo, a viabilidade prática de suas propostas depende de um jogo de alianças complexo, que exigirá concessões em outras áreas.
A candidatura de Augusto Cury, embora represente uma proposta de ruptura com o modelo político tradicional, ainda precisa demonstrar capacidade de articulação no Congresso e de implementação de reformas estruturais. A promessa de indicar duas mulheres ao STF, nesse contexto, funciona mais como um símbolo de uma agenda de renovação do que como uma medida isolada. Resta saber se, ao assumir a cadeira presidencial, o candidato conseguirá transformar essa promessa em realidade concreta, equilibrando as pressões do sistema político com a necessidade de modernizar as instituições brasileiras.
