Usuários brasileiros da Binance vão perder acesso a 20 criptomoedas e oito serviços da corretora a partir de 27 de outubro. A medida, divulgada pela própria exchange na quinta-feira (8), faz parte da adaptação da plataforma às novas regras do Banco Central do Brasil, que exigem uma reestruturação profunda na operação da maior exchange do mundo no país. Quem investe por aqui precisa entender o que muda, quando vigora e como fica a declaração de impostos.
O que as regras do BC mudam na estrutura da Binance no Brasil
As resoluções 519, 520 e 521, publicadas pelo Banco Central, determinam que empresas de ativos virtuais e instituições de pagamento atuem de forma separada. Para cumprir a exigência, a Binance criou duas empresas locais. A Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 68.757.681/0001-70, responderá pelos pagamentos em reais. Já a BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., CNPJ 68.627.500/0001-91, fica responsável pelos ativos digitais.
Na prática, os clientes terão uma conta de pagamento individualizada e uma conta separada para criptoativos. A segregação dá mais transparência ao fluxo de valores entre o sistema financeiro tradicional e o mercado cripto, mas também fragmenta a experiência do usuário, que passa a lidar com duas empresas do mesmo grupo.
Calendário: o que já mudou e o que vem em outubro
Parte da nova estrutura já está em vigor. A data central, porém, é 27 de outubro, quando a Binance interrompe a negociação de uma série de criptomoedas e restringe o acesso a oito produtos. Até lá, os usuários ainda podem operar os ativos que serão deslistados.
A corretora reforça que as mudanças são operacionais e que os fundos dos clientes permanecem protegidos. Quem estiver com saldo em um token removido continuará podendo sacar ou reinvestir após o prazo.
Quais criptomoedas saem da Binance no Brasil?
A relação reúne desde tokens antigos, como Verge e Zilliqa, até projetos mais recentes. O comunicado oficial fala em 20 criptomoedas; a lista divulgada, porém, contém 22 ativos. O nome de maior visibilidade é a stablecoin Ethena USDe (USDe), que está entre as 25 maiores criptomoedas do mercado.
- Verge (XVG)
- Ethena USDe (USDe)
- TerraClassicUSD (USTC)
- Decred (DCR)
- Dusk (DUSK)
- PIVX (PIVX)
- BounceBit (BB)
- MANTRA (MANTRA)
- Harmony (ONE)
- GMT (GMT)
- Theta Fuel (TFUEL)
- Zilliqa (ZIL)
- Ontology (ONT)
- Ravencoin (RVN)
- Across Protocol (ACX)
- HIT (HIT)
- Vulcan Forged (PYR)
- Vanar Chain (VANRY)
- Viction (VIC)
- ICON (ICX)
- Secret (SCRT)
- Storj (STORJ)
Até 27 de outubro, os usuários brasileiros ainda podem negociar todos esses tokens. Depois da data, os saldos continuam seguros e podem ser sacados ou reinvestidos. A Binance também confirmou que os bStocks, ações tokenizadas oferecidas pela plataforma, seguem restritos para clientes locais.
Oito produtos terão restrições para abrir novas posições
Além dos ativos, oito funcionalidades deixam de ser ofertadas no Brasil a partir de 27 de outubro. A regra é única: quem já usa um desses serviços pode apenas encerrar posições e transferir o saldo para a conta spot. Não será possível abrir novas posições.
- Loans
- Binance Pool
- Cloud Mining
- Margem
- Launchpool
- Megadrop
- HODLer Airdrops
- Alpha 2.0
Dois nomes merecem atenção: Megadrop e HODLer Airdrops. Ambos funcionam como programas de recompensa que distribuem criptomoedas para quem mantém BNB ou participa de campanhas. O Launchpool também sai de cena, interrompendo um mecanismo popular de staking para receber tokens novos. As subcontas Agentic, conectadas ao Binance MCP Server, também serão descontinuadas na mesma data.
Não há imposto novo, mas a forma de declarar muda
As resoluções do Banco Central não criam tributos. Elas apenas definem quem pode prestar serviços de ativos virtuais e como. A partir de 29 de outubro, operações executadas na exchange local deixam de ser tratadas como investimento no exterior e passam a ser enquadradas como investimento em ativos virtuais no Brasil.
No dia a dia, a regra do imposto é a seguinte: quem vende criptomoedas em exchanges brasileiras e tem ganho de capital acima de R$ 35.000 no mês paga imposto sobre o lucro, com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Se o total vendido no mês for igual ou inferior a R$ 35.000, o ganho é isento.
É importante entender que o limite de R$ 35 mil vale para o volume vendido, e não para o lucro. Se a venda mensal for maior que o teto, todo o ganho — não apenas a parcela que excedeu — é tributado. A soma inclui todos os ativos virtuais vendidos no Brasil e também as permutas, como trocar BTC por ETH. Para quem opera no exterior, o cenário é mais rígido: não há faixa de isenção e qualquer ganho de capital é taxado em 15%.
| Cenário | Regra |
|---|---|
| Vendas até R$ 35 mil no mês (no Brasil) | Isento de imposto de renda |
| Vendas acima de R$ 35 mil no mês (no Brasil) | Todo o ganho tributado, com alíquotas de 15% a 22,5% |
| Operações no exterior | Sem limite de isenção; ganho tributado em 15% |
Conta internacional, reportes e o papel do Banco Central
A regulação brasileira veda a oferta de derivativos para residentes no país. Quem quiser continuar usando contratos futuros, por exemplo, precisará de uma conta internacional separada, mantida pela entidade da Binance em Abu Dhabi, o ADGM. A transferência de valores entre a conta local e a internacional será reportada ao Banco Central, em linha com a Resolução 521.
Transferências internacionais de criptomoedas também passam a ser mais vigiadas. Ao enviar ou receber ativos de pessoas ou empresas no exterior, o investidor terá de informar a finalidade da operação e confirmar os dados da contraparte. As informações serão enviadas mensalmente ao BC.
Clientes já verificados não precisarão refazer o cadastro KYC. Os dados é que passarão a ser tratados pela Binance Brasil e pela BBrasil. A empresa afirma que compartilhará apenas dados estritamente necessários com órgãos públicos. Para operações realizadas no Brasil, a Binance fará os reportes legais à Receita Federal. Operações no exterior já são informadas desde julho de 2026; já os reportes referentes à conta internacional, que fica em Abu Dhabi, começarão apenas em 2027 e serão destinados às autoridades dos Emirados Árabes Unidos.
A reestruturação da Binance no Brasil não é um caso isolado. Outras exchanges globais terão de passar pelo mesmo processo para se manter no mercado brasileiro. Para o investidor, o novo ambiente exige mais atenção à escolha da plataforma, aos limites de isenção e às obrigações declaratórias. A regulação veio para ficar, e o período de adaptação será decisivo para separar quem está disposto a operar dentro das regras de quem vai tentar contorná-las.
