O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um prazo concreto para a votação do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser levada ao plenário entre o fim de março e o início de abril de 2026, após análise por uma comissão especial da Casa.
Governo e relator alinham pontos sensíveis do projeto
A declaração foi feita após uma reunião estratégica na residência oficial da Câmara, que contou com a presença de ministros do governo federal e do relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O objetivo foi destravar negociações sobre aspectos considerados sensíveis da proposta, buscando construir um texto com viabilidade política para aprovação.
Proposta busca equilibrar proteção trabalhista e viabilidade das plataformas
Segundo Motta, o projeto precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre garantir direitos aos trabalhadores e não inviabilizar o modelo de negócios das empresas de tecnologia. “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, declarou o presidente da Câmara. A proposta surge em um contexto de crescimento acelerado do setor, que hoje emprega aproximadamente 2,2 milhões de brasileiros como motoristas ou entregadores por aplicativos.
Valor mínimo por corrida deve ser retirado do texto final
Um dos pontos mais controversos da regulamentação envolvia a possibilidade de estabelecer um piso monetário para cada serviço prestado. O relator Augusto Coutinho confirmou que, após as discussões, o dispositivo sobre valor mínimo para motoristas será retirado do relatório final. “Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada”, explicou. “Não haverá valor mínimo para motoristas.”
Estrutura da proposta e próximos passos legislativos
O projeto em discussão busca estabelecer regras claras para a relação entre plataformas digitais e trabalhadores autônomos, incluindo critérios de remuneração, contribuições previdenciárias e garantias mínimas de proteção social. A expectativa da presidência da Câmara é que o relatório seja finalizado nas próximas semanas, permitindo a votação na comissão especial antes de seguir para análise do plenário. Motta reconhece que existem pontos consensuados e outros que ainda necessitam de negociação, mas mantém o cronograma ambicioso para a votação.
Impacto regulatório em um setor em expansão
A ausência de uma legislação específica para o trabalho por aplicativos tem gerado debates intensos entre sindicatos, empresas de tecnologia e representantes do governo. O relator Augusto Coutinho defende que, mesmo com a retirada do valor mínimo, a proposta representa um avanço significativo. “É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou. A regulamentação pretende criar um marco legal que ofereça segurança jurídica tanto para os prestadores de serviço quanto para as empresas, em um setor que se tornou essencial na economia brasileira.
O sucesso da votação dependerá da capacidade de construir um consenso em torno de um texto que atenda a interesses diversos, desde a proteção social dos trabalhadores até a sustentabilidade econômica das plataformas. O prazo estabelecido por Motta coloca pressão sobre as negociações finais, mas reflete a urgência em regular uma atividade que já faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros e movimenta bilhões na economia digital.
