A ministra da Justiça, em audiência pública no Senado Federal, reconheceu a necessidade de reavaliar os prazos estabelecidos para o pagamento de honorários advocatícios, especialmente em casos de defensoria dativa. A declaração foi feita durante debate sobre o funcionamento do sistema de assistência jurídica gratuita no país.
Demora no pagamento compromete sistema de defensoria dativa
Os prazos atuais para remuneração dos advogados que atuam como dativos têm sido apontados como um dos principais obstáculos para o pleno funcionamento do sistema. Segundo relatos de profissionais que atuam na área, o intervalo entre a prestação do serviço e o recebimento pode chegar a vários meses, impactando diretamente a disponibilidade de profissionais qualificados para assumir essas defesas. A ministra admitiu que essa demora “pode desestimular a adesão” e reconheceu que o tema é “prioritário” para a pasta.
Proposta prevê redução significativa do tempo de espera
Embora não tenha detalhado números específicos durante a audiência, fontes do ministério indicam que a revisão em estudo busca reduzir o prazo médio atual de forma significativa. O objetivo é estabelecer um fluxo mais ágil de pagamento, garantindo que os profissionais sejam remunerados em tempo hábil. A medida visa não apenas valorizar o trabalho dos advogados dativos, mas também assegurar que os cidadãos que dependem da defensoria pública tenham acesso a uma assistência jurídica de qualidade.
Impacto financeiro da mudança está em análise
Um dos pontos levantados durante os debates foi o impacto orçamentário que uma eventual redução de prazos poderia causar. A ministra destacou que qualquer alteração precisa ser acompanhada de uma análise financeira detalhada, garantindo que os estados e municípios, responsáveis por parte desses pagamentos, tenham condições de arcar com a nova dinâmica. Ela ressaltou que o diálogo com as secretarias estaduais de Justiça e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será fundamental para encontrar uma solução equilibrada.
Advogados dativos relatam dificuldades operacionais
Em depoimentos durante a audiência, representantes da advocacia dativa apresentaram dados concretos sobre os prejuízos causados pelos atrasos. Além da questão financeira imediata, os profissionais destacaram problemas como a falta de previsibilidade para organizar seus escritórios e a dificuldade em manter equipes estáveis para atender a essa demanda específica. Muitos advogados relataram que precisam adiantar recursos próprios para custear despesas processuais enquanto aguardam o pagamento dos honorários.
A expectativa agora é que o Ministério da Justiça apresente, nos próximos meses, uma proposta concreta para modificar os prazos de pagamento. A ministra sinalizou que o tema será tratado com “urgência necessária”, mas sem perder de vista a sustentabilidade financeira do sistema. Enquanto isso, advogados e entidades representativas da categoria acompanham com atenção os desdobramentos, na esperança de que a revisão traga maior segurança e estabilidade para quem atua na defensoria dativa em todo o país.
