A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira, 11 de março de 2025, um pedido formal ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a extinção do inquérito das fake news. A investigação, aberta em 2019 para apurar a organização de campanhas de desinformação e ataques digitais contra ministros da Corte, completou sete anos sem conclusão. A entidade, representada por seu presidente, Beto Simonetti, argumenta que o processo atingiu uma “elasticidade excessiva”, desvirtuando-se de seu propósito original e violando princípios constitucionais como a duração razoável do processo e a presunção de inocência. O pedido chega em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e setores que questionam a expansão do poder investigativo da Corte.
O Peso do Tempo: Quando a Investigação se Torna uma Sombra
O inquérito das fake news, identificado sob o número 4.781, nasceu em um contexto específico e urgente: a percepção, por parte de ministros do STF, de que estavam sob ataque coordenado nas redes sociais, com ameaças que transcendiam a crítica política e adentravam o terreno do assédio e da intimidação. A abertura, em março de 2019, foi justificada como uma medida necessária para proteger a própria instituição e seus membros. Nos primeiros anos, a investigação produziu nomes, mapeou grupos e aplicou medidas cautelares. A apuração parecia seguir um rumo definido, ainda que complexo.
Mas o tempo, aliado à natureza fluida do objeto investigado – a desinformação na internet –, operou uma transformação silenciosa. O que começou como uma investigação focada em ataques a autoridades específicas foi gradualmente ampliando seu escopo. Novos fatos, conexões supostamente descobertas e a própria dinâmica da polarização política no país funcionaram como combustível para que o inquérito se prolongasse. A cada nova fase, novos alvos eram incluídos; a cada nova denúncia, o prazo para conclusão parecia se distanciar. A investigação, que deveria ser um instrumento para encontrar respostas, começou a se assemelhar mais a uma presença permanente, um processo contínuo cujos limites temporais e temáticos se tornaram difusos.
É essa dilatação, essa “elasticidade excessiva” apontada pela OAB, que revela uma fissura na arquitetura do caso. A duração de sete anos, por si só, é um dado quantitativo impressionante. Qualitativamente, ela levanta uma questão que vai além deste inquérito específico: até que ponto o poder investigativo de um tribunal, especialmente o Supremo, pode se estender no tempo sem se chocar com as garantias fundamentais que ele próprio deve custodiar? A OAB não questiona a legitimidade inicial da investigação, mas sim o seu estado atual – um processo que, ao perder seus contornos definidos, corre o risco de minar a segurança jurídica que deveria promover. A sombra que o inquérito projeta após sete anos não é mais apenas sobre supostos investigados, mas sobre o próprio equilíbrio entre a necessidade de apuração e os direitos que limitam o poder estatal.
Os Argumentos da Defesa: Princípios em Confronto
O pedido da OAB não se baseia em tecnicismos menores, mas em pilares constitucionais. O primeiro e mais evidente é o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Sete anos de investigação, sem acusação formal concluída pelo Ministério Público Federal em muitos dos tramos do inquérito, configuram, na visão da entidade, uma violação clara deste preceito. A demora não é vista como mera consequência da complexidade, mas como um sintoma de uma investigação que perdeu seu foco e se tornou aberta demais.
O segundo pilar é a presunção de inocência. A OAB sustenta que a perpetuação do inquérito, com vazamentos seletivos e a manutenção de pessoas na condição de investigadas por um período tão extenso, gora um estado de permanente suspeição que prejudica a imagem e os direitos dos envolvidos. Em um sistema que presume a inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória, uma investigação que se arrasta por anos sem conclusão atua, na prática, como uma pena antecipada de reputação e, em alguns casos, de liberdade (quando medidas cautelares restritivas são mantidas).
Por fim, a OAB toca em um ponto sensível: a legalidade e a proporcionalidade das próprias investigações do STF. A entidade argumenta que o inquérito das fake news exemplifica uma tendência de o Supremo assumir funções de polícia judiciária que, em tese, caberiam a outras instituições, como a Polícia Federal. Essa expansão de atribuições, sem um marco legal claro que a discipline, cria uma zona de sombra onde a discricionariedade do relator pode se sobrepor a procedimentos padronizados. O pedido, portanto, é também um alerta sobre a necessidade de o STF observar, em suas investigações, os mesmos limites e controles que impõe aos outros poderes.
As Repercussões e os Silêncios Estratégicos
A reação ao pedido da OAB foi imediata e polarizada. De um lado, advogados de defesa de investigados no inquérito e setores políticos críticos ao STF celebraram a iniciativa, vendo nela uma legitimação de suas próprias críticas à condução do caso. Para eles, a OAB, como guardiã da advocacia e do Estado Democrático de Direito, está cumprindo seu papel ao frear um excesso. De outro lado, vozes alinhadas à Corte e a alguns ministros receberam a notícia com cautela e desconforto, argumentando, em off, que o pedido é prematuro e desconsidera a sofisticação e a gravidade das ameaças investigadas, que evoluem constantemente.
O silêncio mais significativo, no entanto, veio do próprio Ministério Público Federal (MPF), ator crucial no desfecho do inquérito. O MPF, que tem a atribuição de oferecer denúncia com base nas investigações, não se manifestou publicamente sobre o pedido da OAB. Internamente, procuradores envolvidos no caso reconhecem a morosidade, mas atribuem-na à complexidade transnacional das redes de desinformação, à resistência de plataformas em fornecer dados e à necessidade de apurar conexões com alto grau de organização. A posição do Parquet será decisiva: se entender que há material probatório suficiente, oferecerá a denúncia, tornando o debate sobre a extinção do inquérito menos relevante. Se, por outro lado, também considerar a investigação esgotada ou inconclusiva após tanto tempo, o pedido da OAB ganhará um aliado poderoso.
O STF, por sua vez, mantém a tradição de não comentar processos em andamento. Cabe agora ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, analisar o pedido. Fachin, conhecido por um perfil técnico e ponderado, tem diante de si um dilema que mistura direito, política e a percepção pública da Justiça. Sua decisão será lida não apenas como um despacho processual, mas como um sinal sobre a capacidade de auto-regulação e moderação do próprio Supremo.
O Efeito Dominó: O que o Pedido da OAB Desencadeia
Independentemente da decisão do ministro Fachin, o simples ato de a OAB ter formalizado este pedido já alterou o campo de força em torno do inquérito. Em um primeiro movimento, ele legitima e fortalece os recursos judiciais já apresentados por defensores que pedem a extinção do processo ou a revogação de medidas cautelares. A argumentação da entidade será citada como doutrina, dando um novo peso a essas defesas. O tribunal não poderá mais tratar esses pedidos como manifestações isoladas de partes interessadas; agora, há um questionamento institucional, vindo da própria entidade que representa a advocacia no país.
Em um segundo momento, o caso se torna um precedente vivo para debates futuros. Outros inquéritos com longa duração no STF ou em tribunais superiores passarão a ser vistos sob a mesma lupa. A pressão por prazos mais definidos e escopos mais delimitados em investigações judiciais tenderá a aumentar. A OAB, ao fazer este movimento, sinaliza que passará a monitorar com mais rigor a duração de processos que envolvam figuras públicas ou temas politicamente sensíveis, atuando como um contrapeso institucional.
O desfecho mais provável, no curto prazo, não é uma extinção pura e simples, mas uma tentativa de “enquadramento” do inquérito. Fachin pode determinar um prazo peremptório para que o MPF se manifeste definitivamente sobre a denúncia, forçando uma decisão de arquivamento ou oferecimento de acusação. Essa seria uma solução de compromisso que atende, em parte, ao clamor por duração razoável, sem necessariamente encerrar abruptamente uma investigação de alta complexidade. Seja qual for o caminho, a partir de agora, a sombra do relógio constitucional pairará de forma mais explícita sobre as deliberações do ministro-relator. O inquérito das fake news, que por anos pareceu operar em um tempo próprio, foi reinserido, pela força do argumento jurídico, na dimensão temporal que rege todos os cidadãos – um lembrete de que a Justiça, para ser justa, precisa também ser tempestiva.
