O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir ainda em 2026 se a técnica de fraturamento hidráulico para extração de petróleo de xisto, conhecida como fracking, pode ser utilizada no Brasil. A disputa judicial, que já dura mais de uma década, coloca em lados opostos os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, reproduzindo a tensão observada durante as discussões sobre a exploração na Foz do Amazonas.
Processo judicial analisa leilão de 2014 e princípio da precaução
O caso chegou ao STJ após disputas judiciais envolvendo um leilão realizado em 2014, quando o governo federal ofereceu áreas para exploração de xisto. Empresas como Petrobras e Copel arremataram blocos, mas tiveram seus projetos paralisados por liminares. Agora, o tribunal superior deve avaliar a validade dos argumentos do Ministério Público Federal, que defende o banimento completo da técnica com base no “princípio da precaução”, visando prevenir possíveis danos ambientais.
Divergência ministerial reflete visões opostas sobre desenvolvimento e sustentabilidade
Enquanto o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, defende há anos a exploração do shale, o Ministério do Meio Ambiente, sob liderança de Marina Silva, manifestou-se formalmente no STJ contra o uso da técnica. “Temos aqui a mesma discussão que tivemos quanto à exploração da Margem Equatorial”, observou Guilherme d’Almeida, sócio do Lefosse Advogados que acompanha o tema para petroleiras.
Argumentos ambientais destacam riscos à saúde e emissões de metano
Durante audiência pública no STJ, a diretora do Ministério do Meio Ambiente, Moara Giasson, apresentou argumentos técnicos contra o fracking. “O MMA tem reiteradamente apontado os altos riscos e impactos negativos”, afirmou, citando emissões de metano, danos ambientais e até “aumento de casos de câncer em áreas próximas a locais onde essa técnica está sendo utilizada, especialmente nos EUA”. A pasta sustenta que experiências internacionais demonstram incompatibilidade entre a tecnologia e as políticas ambientais brasileiras.
Defesa energética alerta para risco de Brasil voltar a importar petróleo
Do outro lado, o diretor do Departamento de Política de Exploração de Produção de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Carlos Agenor Cabral, apresentou projeções alarmantes. Segundo ele, com o declínio esperado da produção do pré-sal após 2030 e a devolução de diversos blocos considerados promissores, o Brasil poderia retornar à condição de importador líquido de petróleo até 2040. “Precisamos avançar em novas fronteiras”, defendeu, posicionando o shale como crucial para a segurança energética nacional.
Advogados especializados criticam lentidão e defendem análise caso a caso
Para Ali Hage, sócio de energia do Veirano Advogados, a discussão já perdeu parte do interesse do mercado. “É complicado, é uma área que sinto que até perdeu o interesse, deu uma esfriada”, comentou ao Brazil Journal, destacando que já se passaram mais de dez anos desde o leilão inicial. Já Guilherme d’Almeida defende que a autorização deveria ser analisada caso a caso durante o licenciamento ambiental, sem uma “vedação absoluta” como a que se discute no tribunal.
Cenário internacional contrasta com impasse brasileiro
Enquanto o Brasil debate a viabilidade do fracking, outros países avançam na exploração de reservas não convencionais. Nos Estados Unidos, o shale oil e shale gas fomentaram uma revolução industrial que reposicionou o país como maior produtor global nas últimas duas décadas. Na Argentina, a exploração da formação Vaca Muerta colocou o país entre os que mais expandiram a produção em 2025, aproveitando o aumento do apetite de investidores em meio a conflitos no Oriente Médio.
A indefinição regulatória mantém em suspenso investimentos já comprometidos há mais de uma década, enquanto o STJ prepara seu julgamento. O processo de audiência pública foi concluído em dezembro, mas especialistas alertam que mesmo uma decisão em 2026 pode levar meses para ser concretizada, prolongando ainda mais a incerteza sobre o futuro desta fronteira energética no Brasil. A tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continua a moldar um dos debates energéticos mais complexos do país, com implicações que vão muito além dos tribunais.
