A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a Agenda Regulatória para o triênio 2026-2028, documento que define as prioridades regulatórias do período, com ênfase na proteção do beneficiário de planos de saúde. A diretriz central estabelece que todas as medidas planejadas devem considerar o impacto direto na experiência do consumidor, na qualidade do atendimento e no equilíbrio das relações entre operadoras e usuários.
A agenda foi construída a partir de contribuições da sociedade, colhidas em consulta interna e em Tomada Pública de Subsídios (TPS), e aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS em 17 de julho de 2026. O diretor-presidente da agência, Wadih Damous, afirmou que a regulação busca ser cada vez mais próxima do cidadão, gerando confiança e contribuindo para um sistema de saúde suplementar mais justo, eficiente e sustentável.
Eixos prioritários da Agenda Regulatória 2026-2028
Além do foco no beneficiário, a ANS elegeu como prioridades para o triênio a política de preços e reajustes e a ampliação das linhas de cuidado. Isso significa que a agência pretende atuar de forma mais incisiva sobre os critérios que definem os reajustes anuais dos planos e sobre a cobertura de tratamentos e procedimentos, buscando maior acesso oportuno aos serviços de saúde.
A agenda está estruturada em três seções principais:
- Temas Regulatórios: assuntos para os quais a ANS planeja implementar medidas regulatórias durante o período. Não há obrigatoriedade de que todos sejam concluídos com a publicação de ato normativo, mas eles orientam o trabalho da agência.
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): conjunto de avaliações que a ANS pretende realizar para verificar os efeitos de normas já editadas, considerando se os objetivos pretendidos foram alcançados e quais impactos ocorreram sobre o mercado e a sociedade.
- Desenvolvimento de estudos preliminares: temas que ainda não estão maduros para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), mas que a ANS se compromete a aprofundar, dando transparência aos resultados.
O que significa a centralidade no beneficiário?
Na prática, a diretriz de centralidade no beneficiário implica que cada nova regra ou revisão de norma será analisada sob a ótica de quem usa o plano de saúde. A ANS afirma que buscará fortalecer a coordenação do cuidado, a qualidade da atenção prestada e o equilíbrio econômico do setor, sempre com o objetivo de proteger os direitos do consumidor.
Para o segurado, isso pode representar maior transparência nos reajustes, prazos mais claros para autorização de procedimentos e uma regulação mais atenta às reclamações sobre negativas de cobertura. A agenda também prevê o fortalecimento de iniciativas relacionadas ao acesso oportuno, ou seja, garantir que o beneficiário consiga marcar consultas, exames e cirurgias dentro de prazos razoáveis.
O que verificar no seu plano de saúde
Com a nova agenda, o consumidor pode acompanhar os compromissos assumidos pela ANS e cobrar sua execução. É importante verificar se a operadora cumpre os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela agência e se os reajustes aplicados seguem as regras vigentes. Caso identifique descumprimento, o beneficiário pode registrar reclamação na ANS pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que traz previsibilidade para o setor. A expectativa é que, ao longo de 2026 a 2028, as medidas propostas contribuam para um sistema de saúde suplementar mais equilibrado, com foco real nas necessidades de quem contrata e utiliza os planos de saúde no Brasil.
