Um diagnóstico abrangente da economia brasileira aponta que o país está preso em um ciclo vicioso de desequilíbrio fiscal, estagnação da produtividade e baixa eficácia das políticas sociais. A conclusão é do estudo “Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir”, que reuniu 56 pesquisadores sob a coordenação dos economistas Marcos Mendes, Fernando Veloso e Vinícius Botelho. A pesquisa, publicada pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), argumenta que reformas isoladas são insuficientes para romper esse padrão histórico de crescimento medíocre, pobreza e desigualdade.
A armadilha fiscal que corrói renda e transfere riqueza
O estudo identifica um mecanismo perverso no cerne dos problemas econômicos nacionais. O desequilíbrio fiscal crônico pressiona a inflação e os juros para cima. A inflação corrói o poder de compra das famílias mais pobres, enquanto os juros altos transferem renda, via títulos públicos, para os mais ricos. Para lidar com o aumento da desigualdade, cresce a demanda por políticas assistenciais, que, por sua vez, ampliam o déficit público, retroalimentando todo o ciclo. Marcos Mendes, coordenador da parte fiscal do estudo, alerta que o ajuste necessário para estabilizar a dívida pública é de 4 pontos percentuais do PIB, o maior desde o início do século, exceto em momentos de crise aguda.
O fracasso das regras fiscais e o desafio do interesse público
Mendes atribui parte significativa da crise à incapacidade de criar instituições que priorizem o interesse coletivo. “Cada um corre atrás das suas vantagens para furar as regras”, afirma, referindo-se ao fracasso do Teto de Gastos e às fragilidades do atual Arcabouço Fiscal. Para ele, a prevalência do interesse privado sobre o público nas escolhas políticas inviabiliza pactos sociais duradouros e deixa como única saída um conjunto complexo e difícil de reformas estruturais, que exigiria uma concertação política atualmente ausente.
Produtividade estagnada em um ambiente caro para todos e barato para alguns
Do lado do crescimento, o Brasil convive com a produtividade praticamente estagnada há quatro décadas. Fernando Veloso, responsável por essa frente no estudo, diagnostica um “ambiente de negócios extremamente caro e complexo”. Segundo ele, o sistema é “caro para todo mundo e barato para alguns”, criando distorções em setores como crédito e tributação. Essa lógica beneficia agentes menos produtivos, desvia recursos de empresas com maior potencial e gera ineficiência, complexidade e insegurança jurídica, contaminando totalmente o clima para investimentos.
A integração comercial como fator decisivo para escapar da renda média
Veloso destaca que não existe uma “bala de prata” para resolver o problema, pois as reformas são complementares. Um investidor avalia o ambiente de negócios como um todo. No entanto, um ponto em comum entre todos os países que superaram a armadilha da renda média foi a integração comercial. “Todos, sem exceção. Os Tigres Asiáticos, o Leste Europeu, o Chile – todos conseguiram se integrar na economia mundial”, afirma. O Brasil, que fez uma abertura nos anos 1990, regrediu e permanece como uma das economias mais fechadas do mundo, limitando sua competitividade e ganhos de escala.
Políticas sociais perdem eficiência e não quebram ciclo da pobreza
No campo social, o estudo revela uma contradição: o aumento expressivo dos gastos com programas de transferência de renda não se traduziu em uma redução proporcional da pobreza e da vulnerabilidade. Vinícius Botelho, coordenador dessa área, aponta que, embora a taxa de pobreza esteja em mínimas históricas, a situação atual não é drasticamente melhor do que há uma década. As políticas “estão entregando menos resultados em relação ao total investido”. Quando se desconta o valor dos benefícios sociais da renda familiar, a pobreza permanece extremamente elevada, indicando que as “portas de saída” dos programas não funcionam.
A massa esquecida de trabalhadores informais e vulneráveis
Botelho identifica uma falha crucial no desenho das políticas públicas: a falta de programas para uma grande massa de trabalhadores informais que estão acima da linha da extrema pobreza, mas permanecem em situação de vulnerabilidade. Essas famílias têm capacidade de geração de renda, mas não são atendidas adequadamente por programas focados nos extremamente pobres nem por políticas voltadas a trabalhadores formais. Mendes complementa que os mais de R$ 440 bilhões em programas sociais poderiam reduzir muito mais a pobreza se houvesse um redesenho que de fato possibilitasse às famílias se tornarem autônomas e produtivas.
O caminho proposto pelo estudo é desafiador e exige uma ação coordenada e simultânea nas três frentes. Apenas atacando de forma integrada o desequilíbrio das contas públicas, os entraves à produtividade das empresas e as ineficiências da rede de proteção social o Brasil terá a chance de quebrar o ciclo vicioso que condena seu desenvolvimento e perpetua desigualdades históricas. A pesquisa serve como um cardápio técnico detalhado para o próximo ciclo político, mas seu sucesso dependerá de uma capacidade de concertação e priorização do interesse público que, segundo os próprios autores, ainda precisa ser construída.
