A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS decidiu antecipar para segunda-feira o depoimento de Carlos Alberto de Oliveira Vorcaro, fundador e principal acionista do Banco Master. O banqueiro será ouvido pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre as decisões tomadas pela instituição financeira no período que antecedeu a intervenção do Banco Central, ocorrida em março de 2023. A mudança na data ocorreu por solicitação da própria comissão, que busca acelerar as investigações sobre possíveis irregularidades no sistema financeiro que possam ter afetado os recursos do INSS.
Contexto da intervenção e investigação parlamentar
A CPI do INSS foi instalada com o objetivo principal de investigar supostos desvios e irregularidades na aplicação de recursos da Previdência Social. A comissão ganhou novo fôlego após a revelação de que o Banco Master mantinha aplicações significativas do INSS em seu portfólio no momento da intervenção do Bacen. Dados do próprio Banco Central indicam que o INSS tinha aproximadamente R$ 1,2 bilhão aplicado no Master quando a intervenção foi decretada, valor que representava cerca de 3% do patrimônio total do fundo previdenciário.
O timing da intervenção levantou suspeitas entre os parlamentares, especialmente porque ocorreu poucas semanas após o Master ter recebido novos aportes do INSS. “Precisamos entender se houve omissão ou conivência por parte de gestores públicos em relação aos sinais de alerta que o Banco Central já monitorava”, afirmou o relator da CPI, em declaração à imprensa.
Antecedentes regulatórios do Banco Master
O Banco Master vinha sendo monitorado pelo Bacen desde 2021, quando foram identificadas as primeiras irregularidades em suas operações. Relatórios de supervisão bancária obtidos pela CPI mostram que a instituição apresentava problemas de liquidez e concentração excessiva em operações de crédito com empresas do mesmo grupo econômico. Entre 2021 e 2023, o Master recebeu pelo menos três advertências formais do Banco Central, mas continuou operando normalmente, inclusive captando recursos de grandes investidores institucionais como o INSS.
Especialistas consultados pela comissão apontam que o caso expõe falhas no sistema de alerta prévio do Bacen. “Quando uma instituição financeira recebe múltiplas advertências e continua captando recursos públicos, há claramente uma desconexão entre a supervisão e a gestão de riscos dos investidores institucionais”, analisa um ex-diretor do Banco Central que preferiu não se identificar.
Os questionamentos centrais ao depoente
Os parlamentares prepararam um roteiro de questionamentos que aborda três eixos principais: as operações do banco nos meses anteriores à intervenção, o relacionamento com o INSS e as comunicações com o Banco Central. Documentos internos obtidos pela CPI mostram que o Master realizou uma série de operações atípicas no último trimestre de 2022, incluindo a antecipação de recebíveis e a contratação de empréstimos interfinanceiros com prazos curtos.
Um dos pontos mais sensíveis diz respeito às reuniões mantidas entre Vorcaro e gestores do INSS em janeiro de 2023. De acordo com a agenda oficial do fundo previdenciário, houve pelo menos dois encontros formais onde foram discutidas “oportunidades de investimento”. A CPI quer saber se nesses encontros foram mencionados os problemas regulatorios que o banco enfrentava junto ao Bacen.
As aplicações do INSS no período crítico
Dados do sistema financeiro nacional mostram que o INSS aumentou suas aplicações no Banco Master em aproximadamente R$ 300 milhões entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. Esse movimento ocorreu justamente quando outros grandes investidores institucionais começavam a reduzir sua exposição à instituição. Um relatório da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) indica que fundos de investimento reduziram em 45% suas aplicações no Master no mesmo período.
“A discrepância entre o comportamento do INSS e dos demais investidores é alarmante”, comenta o presidente da CPI. “Precisamos apurar se houve quebra de protocolos de risco ou se as informações sobre a situação do banco não foram adequadamente compartilhadas com os gestores do INSS.”
Impactos da intervenção nos cofres previdenciários
A intervenção do Banco Central no Master gerou prejuízos diretos aos cofres da Previdência Social. Embora o Bacen tenha garantido a liquidação das aplicações até o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cerca de R$ 400 milhões ficaram expostos acima do limite garantido. Esses recursos somente serão recuperados mediante a venda dos ativos do banco, processo que pode levar anos e resultar em deságio significativo.
Estima-se que o prejuízo final do INSS possa chegar a R$ 150 milhões, considerando os juros perdidos e a provável quitação parcial dos valores acima do FGC. Esse montante seria suficiente para pagar aproximadamente 50 mil benefícios de um salário mínimo por mês, o que dimensiona o impacto social da operação.
O papel da governança corporativa
Especialistas em governança apontam falhas graves nos processos de due diligence do INSS. “Um fundo do tamanho do INSS deveria ter comitês técnicos especializados para analisar o risco das instituições financeiras onde aplica seus recursos”, afirma uma consultora em compliance ouvida pela comissão. “O fato de terem aumentado a exposição ao Master enquanto o mercado reduzia indica either falha técnica ou quebra de protocolos.”
A CPI já identificou que o manual de investimentos do INSS estabelece limites rigorosos para aplicações em instituições financeiras, incluindo a obrigatoriedade de análise trimestral da situação econômico-financeira das contrapartes. Os parlamentares buscam agora apurar se esses procedimentos foram seguidos à risca no caso do Banco Master.
Os próximos passos da investigação
Após o depoimento de Vorcaro, a CPI deve ouvir técnicos do Banco Central envolvidos na supervisão do Master e gestores do INSS responsáveis pelas aplicações. Documentos internos do Bacen já foram requisitados, incluindo os relatórios de inspeção que fundamentaram a decisão de intervir no banco.
Paralelamente, a comissão discute a convocação de especialistas independentes para avaliar os procedimentos de risco adotados pelo INSS. “Precisamos entender se o caso Master é uma exceção ou se existem outras instituições com problemas similares recebendo recursos previdenciários”, explica um dos integrantes da CPI.
Possíveis medidas corretivas
Dependendo das conclusões da investigação, a CPI poderá recomendar mudanças na legislação que regem as aplicações dos fundos previdenciários. Entre as propostas em discussão estão a criação de um comitê técnico independente para avaliar o risco das contrapartes financeiras e a obrigatoriedade de divulgação mais transparente das aplicações do INSS.
“O sistema previdenciário não pode ser exposto a riscos desnecessários”, defende o relator da comissão. “Se as regras atuais são insuficientes para proteger os recursos dos trabalhadores, é nosso dever propor melhorias.”
O desfecho dessa investigação pode estabelecer novos parâmetros para a gestão de recursos públicos no sistema financeiro nacional, com reflexos que vão além do caso específico do Banco Master. A forma como os órgãos de controle dialogam entre si e compartilham informações sobre riscos sistêmicos certamente será revista, na expectativa de que situações similares possam ser prevenidas no futuro. A sociedade acompanha com atenção não apenas pela dimensão financeira envolvida, mas principalmente pela garantia de que os recursos destinados à proteção social dos brasileiros estejam verdadeiramente seguros.
