A Defensoria Pública do Tocantins apresentou uma proposta para implementar uma escala de trabalho 3×1 para seus defensores, argumentando que o acúmulo excessivo de processos justifica a adoção de um benefício já existente para juízes e membros do Ministério Público no estado. A medida, conhecida como ‘licença-compensatória’ ou popularmente chamada de ‘penduricalho’, permitiria que os defensores trabalhem três dias e folguem um, com base no volume de serviço. A iniciativa surge em um contexto de sobrecarga de trabalho na instituição, que atende majoritariamente a população vulnerável, e visa equiparar condições com outras carreiras jurídicas.
Por que essa discussão ganha força agora
O debate sobre a equiparação de benefícios entre as carreiras do sistema de Justiça não é novo, mas ganhou impulso no Tocantins a partir de 2023, quando o acúmulo de processos na Defensoria Pública atingiu patamares críticos. Dados internos apontam que cada defensor no estado responde, em média, por mais de 1.200 casos ativos – número significativamente acima da média nacional, que gira em torno de 800 processos por profissional. Essa sobrecarga foi agravada pela pandemia, que ampliou demandas na área de família, saúde e violência doméstica, sem um aumento proporcional no quadro de pessoal.
Além disso, a recente aprovação de benefícios similares para magistrados e promotores no estado criou um cenário de assimetria que pressiona a Defensoria. Em 2022, o Tribunal de Justiça do Tocantins regulamentou a licença-compensatória para juízes com base em lei federal, seguido pelo Ministério Público em 2023. A ausência desse direito para defensores gera desconforto institucional e discussões sobre isonomia, especialmente porque as três carreiras compartilham responsabilidades similares em complexidade e carga emocional.
O que é a escala 3×1 e como funciona na prática
A escala 3×1, tecnicamente chamada de licença-compensatória por acúmulo de serviço, é um regime que permite ao profissional folgar um dia a cada três dias trabalhados, quando comprovada a excessiva quantidade de tarefas. No caso do Judiciário e do MP, o benefício é calculado com base em métricas como número de processos finalizados, audiências realizadas e decisões proferidas. O valor correspondente aos dias de folga é acrescido ao contracheque, sem prejuízo do salário base.
Na Defensoria, a proposta segue a mesma lógica: defensores que atingirem metas de produtividade – como a realização de um mínimo de 10 audiências por semana ou a conclusão de 30 processos mensais – teriam direito à folga remunerada. A ideia é que o benefício sirva tanto como reconhecimento pelo trabalho extra quanto como mecanismo de prevenção a problemas como burnout, comum entre operadores do direito que lidam com alta carga emocional.
Os números que sustentam a reivindicação
p>Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tocantins possui um deficit crônico de defensores públicos: são apenas 120 profissionais para uma população de 1,5 milhão de habitantes, o que resulta em uma proporção de um defensor para cada 12.500 pessoas. Em comparação, estados como São Paulo têm uma relação de um para 8.000. Esse cenário gera um acúmulo médio de 150 novos processos por mês por defensor, segundo relatório da própria Defensoria do TO de 2023.
Além da quantidade, a complexidade dos casos é um agravante. Cerca de 70% das demandas envolvem direitos fundamentais, como acesso a medicamentos, disputas de guarda e ações contra violência doméstica – temas que exigem atenção redobrada e desgaste psicológico. Pesquisa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) indica que 6 em cada 10 defensores no país já apresentaram sintomas de burnout, número que sobe para 7 em cada 10 no Tocantins devido ao acúmulo de trabalho.
Críticas e perspectivas contrárias
Nem todos enxergam a proposta com bons olhos. Setores do governo estadual argumentam que a medida pode aumentar os custos da Defensoria em até 15%, considerando o pagamento das folgas adicionais – um valor que poderia ser investido na contratação de novos profissionais. Além disso, há preocupação com o impacto no atendimento ao público: críticos questionam se a redução de dias úteis não prejudicaria o andamento dos processos, já que a Defensoria não tem plantonistas em número suficiente para cobrir as folgas.
Outro ponto de atrito é a discussão sobre o que constitui ‘acúmulo de serviço’. Enquanto a Defensoria defende que a mera quantidade de processos já justifica o benefício, o Tribunal de Justiça local sinaliza que é necessário comprovar que o trabalho extra foi efetivamente realizado além da jornada comum – o que exigiria um sistema de controle mais rígido. Essa divergência pode levar a impasses na negociação, já que a escala 3×1 para juízes foi aprovada com base em uma lei federal, enquanto a Defensoria depende de autorização do governo estadual.
O que esperar dos próximos passos
A proposta da Defensoria deve ser analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins ainda em 2024, mas a tramitação pode ser longa. Caso aprovada, a implementação seria gradual, começando pelos defensores lotados nas comarcas com maior volume de processos, como Palmas e Araguaína. Se bem-sucedida, a medida pode criar um precedente para outros estados – especialmente aqueles com deficit de defensores, como Pará e Amazonas.
Além disso, a discussão reacende o debate sobre a necessidade de reformas estruturais no sistema de Justiça. Especialistas apontam que benefícios como a escala 3×1 são paliativos importantes, mas não substituem a ampliação de quadros e a modernização de processos. Para a população, a expectativa é que a medida, se aprovada, não reduza o atendimento – a Defensoria garante que fará turnos escalados para manter o servi. O resultado dessa negociação pode definir novos parâmetros para as carreiras jurídicas no país, equilibrando reconhecimento profissional e eficiência no serviço público.
A busca por equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a garantia de acesso à Justiça segue como um desafio central. Enquanto defensores argumentam que condições dignas de trabalho são essenciais para um atendimento qualificado, a sociedade acompanha na esperança de que melhorias para os operadores do direito se traduzam em um serviço mais ágil e humano para quem mais precisa.
