A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) ingressaram com um pedido de falência contra as empresas do Grupo Dolly, fabricante do refrigerante Dollynho. A dívida ativa total do grupo ultrapassa a marca de R$ 15 bilhões, composta por débitos com a União (R$ 8,3 bilhões), o Estado de São Paulo (R$ 7,4 bilhões) e o FGTS (R$ 15 milhões). Segundo as procuradorias, o endividamento se acumula há pelo menos 25 anos, com diversas tentativas de cobrança frustradas ao longo do período.
O que significa, na prática, o pedido de falência do Grupo Dolly?
O pedido de falência é o ato inicial de um processo judicial movido pelos credores. Ele não decreta a falência em si, mas requer que o Poder Judiciário reconheça a insolvência do devedor. O objetivo é determinar a liquidação ordenada do patrimônio para pagamento coletivo dos credores, na ordem legal de preferência. Quem decide se o processo segue adiante é o juiz da vara especializada de falências e recuperações judiciais de São Paulo.
Uma vez protocolado o pedido, o Grupo Dolly tem o prazo de dez dias para apresentar contestação. Conforme explica Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, a empresa pode inclusive elidir o pedido mediante depósito do valor devido — hipótese que, diante de um passivo de quase R$ 16 bilhões, é considerada meramente teórica.
Como a dívida bilionária foi acumulada?
Em 2018, o Grupo Dolly já havia ingressado com um pedido de recuperação judicial, alegando que essa seria a única forma de evitar a falência. Na ocasião, a empresa afirmou que não conseguiria honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça. Simultaneamente, o Ministério Público acusava a empresa de fraude fiscal estruturada, com demissões e recontratações em outra companhia para fraudar o INSS. A empresa negou sonegação de impostos e disse ter sido vítima de um escritório contábil. Os promotores apontaram que a companhia seria “uma das maiores devedoras de impostos do estado de São Paulo”, com o suposto esquema tendo início em 1998.
Dollynho vai perder o emprego? E a marca pode desaparecer?
O pedido de falência destaca a “proteção aos funcionários”, com a manutenção das atividades da empresa. A advogada Paula dos Santos Nogueira, sênior do Abe Advogados, esclarece que a decretação da falência não resulta, necessariamente, no encerramento imediato das operações. Quando a manutenção da atividade pode preservar o valor econômico dos ativos, o administrador judicial pode manter a empresa funcionando, conforme prevê a Lei de Falências. A finalidade é preservar o valor da massa falida, evitar a deterioração dos ativos e maximizar os recursos destinados ao pagamento dos credores.
Quanto à marca Dolly, ela também pode continuar existindo. Além da possibilidade de as operações seguirem, a marca pode ser adquirida por outro grupo econômico. “A marca poderá continuar sendo utilizada normalmente ou, por decisão do adquirente, deixar de ser explorada ou ser incorporada ao seu portfólio de marcas. Portanto, a falência não implica, por si só, o desaparecimento da marca do mercado”, explica Nogueira.
O que o investidor brasileiro deve acompanhar
O processo agora depende da decisão do juiz especializado em falências. Caso a falência seja decretada, o mercado de bebidas pode sofrer movimentações, com a possível venda de uma marca conhecida nacionalmente. Para o investidor pessoa física, o caso serve como um alerta sobre a importância de acompanhar a saúde financeira de empresas nas quais se investe, seja via ações, debêntures ou outros ativos. Acompanhar os desdobramentos judiciais do Grupo Dolly nos próximos meses será essencial para entender o impacto no setor e as oportunidades que podem surgir com a eventual reestruturação ou venda da marca.
