O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) zerou o imposto de importação para 970 itens considerados bens de capital e de informática e telecomunicações. A decisão, tomada na última quinta-feira, tem como objetivo declarado reduzir o custo de investimento produtivo no Brasil, que, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pode ser até 30% superior ao de países comparáveis. A medida abrange produtos sem fabricação nacional equivalente ou cuja produção interna é insuficiente para atender a demanda do mercado.
Lista de isenção inclui desde componentes de TI a insumos hospitalares
A extensa lista de produtos beneficiados com alíquota zero reflete uma tentativa de atacar gargalos em setores estratégicos. Entre os itens contemplados estão máquinas, equipamentos industriais e uma gama de componentes essenciais para informática e telecomunicações, visando destravar cadeias produtivas. A medida também alcança setores como a saúde, com a isenção para medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. No agronegócio, fungicidas e inseticidas para controle de pragas foram incluídos, assim como insumos para a indústria têxtil, lúpulo para fabricação de cerveja e produtos específicos para nutrição hospitalar.
Reversão de aumento tarifário sobre eletrônicos após pressão nas redes
A decisão atual está diretamente ligada a um movimento anterior do governo que gerou forte reação. Em fevereiro, a administração federal havia elevado as tarifas de importação para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones e notebooks, com a meta de arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em 2026. A justificativa na época, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de que o aumento não teria impacto direto nos preços ao consumidor final. No entanto, a medida provocou uma onda de críticas de consumidores e do setor de varejo nas redes sociais, levando o governo a recuar parcialmente.
Isenção temporária de quatro meses para 191 produtos sensíveis
Dos 970 itens com imposto zerado, 191 terão uma isenção temporária válida por quatro meses. Esses produtos são justamente parte da lista que teve as tarifas elevadas em fevereiro, representando uma reversão das alíquotas para os itens considerados mais sensíveis ao bolso do consumidor. Em fevereiro, uma primeira rodada de concessões já havia zerado a tarifa para 105 produtos por 120 dias. A lista atual, portanto, amplia o número de itens que recebem esse tratamento temporário, sinalizando uma resposta do governo à pressão pública e do mercado.
Medidas antidumping simultâneas mostram política comercial seletiva
Na mesma reunião em que aprovou as isenções, o Gecex também aplicou medidas comerciais defensivas. Foram impostos direitos antidumping definitivos por cinco anos contra importações de etanolamina originária da China. Para resinas de polietileno vindas dos Estados Unidos e do Canadá, os valores dos direitos foram reduzidos ao patamar provisório vigente nos últimos seis meses, por interesse público. Esse movimento duplo ilustra a natureza seletiva da política comercial brasileira: enquanto abre mão de receita tarifária em produtos considerados essenciais para a indústria, mantém ou aplica barreiras contra importações avaliadas como praticantes de dumping, ou seja, vendidas a preços inferiores aos do mercado de origem de forma prejudicial à produção nacional.
Prazo para pedidos de inclusão na lista pode ampliar benefícios
O prazo para que empresas e entidades setoriais solicitassem a inclusão de novos produtos na lista de isenção estava aberto até 30 de março. Isso significa que o número de itens beneficiados pode ser ampliado nas próximas semanas, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) analisar os pedidos. A medida faz parte de um conjunto de ações implementadas desde 2023 com o objetivo declarado de reduzir custos de produção e estimular a industrialização no país, embora especialistas debatam a efetividade de longo prazo desse tipo de intervenção pontual.
Impacto nos preços ao consumidor permanece incerto
A grande questão que permanece no ar é se, e quando, a redução dos impostos de importação chegará de fato ao consumidor final na forma de preços mais baixos. Experiências internacionais, como as do México e da Índia, que adotaram cortes tarifários semelhantes nos últimos anos para conter a inflação de insumos, apresentaram resultados mistos. No cenário brasileiro, fatores como os juros ainda em patamar elevado e a instabilidade na economia global são apontados como elementos que podem retardar ou até mesmo impedir o repasse integral da economia tributária. O setor industrial, no entanto, enxerga a medida como um passo relevante para melhorar a competitividade ao reduzir o custo de aquisição de máquinas, equipamentos e componentes.
A política comercial do governo demonstra uma busca por equilíbrio entre proteger setores específicos da concorrência internacional considerada desleal e, ao mesmo tempo, remover obstáculos que encarecem a modernização e a expansão da capacidade produtiva nacional. O sucesso dessa estratégia dependerá não apenas da adesão do setor privado aos investimentos, mas também da capacidade de a redução de custos se traduzir em ganhos de eficiência e, eventualmente, em preços mais acessíveis. A medida, embora pontual, sinaliza uma prioridade na agenda econômica: reduzir o chamado “Custo Brasil” para a indústria, um desafio histórico que continua a definir a competitividade do país no mercado global.
