A Federação Brasil de Esperança, encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou nesta quinta-feira (30) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Mário Frias e Gustavo Gayer, todos do PL, por uso de deepfakes contra o presidente Lula. O pedido lista 90 publicações em 31 perfis do Instagram que, segundo a legenda, utilizam inteligência artificial para criar conteúdos artificiais e difamatórios. A ação marca mais um capítulo na briga político-regulatória em torno da moderação de conteúdo sintético em plataformas digitais — um tema que mexe diretamente com algoritmos, políticas de plataforma e o equilíbrio entre liberdade de expressão e integridade eleitoral.
O que são deepfakes e como o TSE os regula
Deepfakes são conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial que replicam com precisão a aparência e a voz de uma pessoa, frequentemente sem seu consentimento. A técnica se apoia em redes generativas adversárias (GANs) e modelos de difusão, capazes de sintetizar vídeos e áudios hiper-realistas a partir de bases de dados de treinamento. No Brasil, a Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe expressamente o uso de deepfakes em propaganda eleitoral, vedando também a monetização de conteúdos políticos na internet. A norma, atualizada em 2022 para incluir IA generativa, prevê a remoção imediata de peças comprovadamente sintéticas que possam enganar o eleitorado.
Detalhes técnicos da representação
O documento de 218 páginas aponta uma rede coordenada de perfis que opera em regime de colaboração para produzir e disseminar material ofensivo. As publicações utilizam o recurso de “collabs” do Instagram — ferramenta que permite a dois ou mais usuários publicarem o mesmo conteúdo simultaneamente em seus perfis, amplificando o alcance orgânico sem depender de impulsionamento pago. Entre os exemplos citados está um vídeo que mostra Lula em frente à Casa Branca com uma blusa com os dizeres “Trump, deixe nossos bandidos em paz”, em referência à reunião bilateral de maio de 2025. A cena, artificialmente montada, busca associar o presidente a uma postura de defesa de organizações criminosas.
Outro caso é um jingle gerado por IA que foi replicado por mais de 12 mil publicações na rede. A letra diz: “É cara de pau esse malandro barbudinho não vale um real… O pai dos pobres vai roubando o povo.” Para os autores da ação, as peças se valem de deformações e situações vexaminosas para vincular Lula e o PT a crimes e condutas degradantes. A representação alega que o conteúdo viola a proibição de deepfakes e a vedação à monetização de propaganda política, já que muitos desses perfis geram receita com anúncios e parcerias.
Escala da operação e perfis envolvidos
A ação mira três figuras políticas com grande audiência digital. O perfil de Flávio Bolsonaro conta com 3,7 milhões de seguidores, seguido por Gustavo Gayer (3,1 milhões) e Mário Frias (2,4 milhões), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro. Juntos, eles concentram um alcance comparável ao de grandes veículos de imprensa, o que torna a disseminação de deepfakes particularmente problemática do ponto de vista algorítmico — o Instagram tende a privilegiar conteúdos com alto engajamento inicial, criando um ciclo vicioso de visibilidade.
| Perfil | Partido | Seguidores (Instagram) | Conteúdo listado na ação |
|---|---|---|---|
| Flávio Bolsonaro | PL | 3,7 milhões | Vídeos sintéticos com montagens de Lula |
| Gustavo Gayer | PL | 3,1 milhões | Jingle gerado por IA e collabs com outros perfis |
| Mário Frias | PL | 2,4 milhões | Postagens com deepfakes em contexto vexatório |
Plataformas e responsabilidade algorítmica
O Instagram, propriedade da Meta, opera no Brasil com cerca de 135 milhões de usuários, segundo dados da própria empresa. A representação do PT pressiona não apenas os autores, mas indiretamente a plataforma, que tem a obrigação legal de remover conteúdos ilegais quando notificada. A dificuldade técnica está na distinção entre sátira e desinformação maliciosa — um desafio que os sistemas de moderação baseados em IA ainda enfrentam, especialmente quando o conteúdo é gerado por ferramentas generativas cada vez mais realistas. A Meta tem políticas próprias contra deepfakes enganosos, mas sua aplicação depende de denúncias e de capacidade de detecção automatizada.
Implicações para o debate eleitoral
A ação no TSE reacende a discussão sobre os limites da propaganda política em ambientes digitais. A Resolução 23.610/2019 foi criada antes da explosão de ferramentas como Midjourney, DALL·E e modelos de clonagem vocal como ElevenLabs. O uso de IA para produção de jingles, vídeos e áudios falsos já é uma realidade técnica barata e acessível — qualquer pessoa com um smartphone e acesso a serviços de IA generativa pode criar um deepfake convincente em minutos. Do ponto de vista da segurança cibernética, isso exige que as plataformas invistam em sistemas de verificação de procedência (como metadados de conteúdo sintético) e que o TSE atualize suas resoluções para cobrir lacunas, como a monetização indireta por meio de collabs e parcerias.
O caso também levanta perguntas práticas: como provar que um vídeo foi gerado por IA quando a qualidade visual é indistinguível de uma gravação real? A perícia forense digital já utiliza técnicas como análise de inconsistências temporais e artefatos de compressão, mas a corrida armamentista entre geradores e detectores de deepfakes torna a fiscalização um campo em evolução constante. Para o eleitor comum, a recomendação continua sendo a mesma: desconfiar de conteúdos sensacionalistas e verificar fontes oficiais antes de compartilhar.
A decisão do TSE sobre o pedido de remoção deve sair nos próximos dias, e pode estabelecer um precedente importante para como a Justiça Eleitoral brasileira lida com a manipulação digital em tempo real. Enquanto isso, as big techs observam de perto — o desfecho pode influenciar desde políticas de moderação até o desenvolvimento de APIs de identificação de conteúdo sintético, algo que empresas como Google e OpenAI já começam a implementar em seus ecossistemas.
