A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) apresentou uma proposta que pode alterar radicalmente o destino dos quase R$ 4 bilhões obtidos pela Sanepar através de um precatório judicial. A ideia é destinar toda essa receita extraordinária para beneficiar os consumidores, através da redução de tarifas, contrariando a expectativa do mercado financeiro que previa a distribuição de parte desse valor como dividendos extras aos acionistas.
Impacto imediato no mercado e na cotação da Sanepar
A notícia teve um efeito negativo instantâneo sobre as ações da companhia. A ação preferencial da Sanepar despencou mais de 7% no início do pregão, refletindo a frustração dos investidores. A proposta da Agepar, divulgada publicamente, será submetida a um processo de consulta pública até o final de abril, mas seu anúncio já provocou uma reação significativa.
Origem do precatório e expectativas anteriores da empresa
O valor monumental decorre de uma disputa judicial iniciada em 1994 contra a União, na qual a Sanepar buscava imunidade tributária no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A companhia já havia registrado uma receita líquida de R$ 845 milhões referente ao precatório no balanço do primeiro trimestre de 2025, assumindo naquele momento que precisaria reverter 75% da receita à modicidade tarifária, conforme o manual de revisão da Agepar. A Sanepar, porém, pediu uma análise da agência considerando a “excepcionalidade” do caso, sugerindo que parte do valor poderia ficar com a empresa.
Proposta da Agepar: destinando 100% do valor aos consumidores
A Agepar, no entanto, está propondo um caminho diferente. A agência sugere destinar 50% da receita extraordinária do precatório para reduzir diretamente as contas dos clientes – a modicidade tarifária. A outra metade deverá ser utilizada para investimentos não onerosos na área de concessão, que não podem ser posteriormente repassados às tarifas. Isso significa que, na visão da reguladora, nenhuma parte desse valor deveria ser retida pela Sanepar para distribuição como lucro ou dividendos extraordinários.
Justificativa regulatória para a decisão
A Agepar fundamentou sua proposta argumentando que o precatório deve ser tratado como um “evento regulatório excepcional”, desvinculado da lógica ordinária de incentivos e das regras gerais de partilha adotadas em revisões tarifárias periódicas. A regulação estadual normalmente prevê que a Sanepar pode ficar com parte de ganhos extraordinários, como incentivo para buscar receitas adicionais, repassando um percentual aos consumidores. No caso específico deste precatório, resultado de uma ação judicial iniciada décadas antes, a agência considerou que essa regra não se aplicaria.
Reação do mercado financeiro e análise dos investidores
Analistas e traders expressaram surpresa e frustração com a proposta. “Imagino que o mercado devia estar considerando até 50% desse valor do precatório como dividendo”, comentou Vitor Sousa, analista de utilities da Genial Investimentos. Em relatórios anteriores, ele havia apontado que, numa expectativa conservadora, 25% do valor total poderia ficar com a empresa, sendo distribuído integralmente como dividendos extras. A decisão da Agepar, portanto, representa um choque para muitos investidores que haviam comprado ações da Sanepar esperando por esse evento de distribuição de recursos.
Contexto político e timing da proposta
A decisão da reguladora coincide com um momento político específico no Paraná. O Governador Ratinho Junior ainda não decidiu quem será seu sucessor na disputa eleitoral deste ano, enquanto vê Sergio Moro liderando as pesquisas. A proposta de destinar o precatório inteiro para benefício tarifário pode ser vista dentro deste contexto, priorizando o impacto direto sobre a população em um ano eleitoral.
Custos da longa disputa judicial
A conquista desse precatório não foi barata para a Sanepar. Ao longo da disputa judicial – uma ação que começou avaliada em cem mil cruzeiros reais em 1994 –, a companhia gastou R$ 129 milhões em honorários com advogados. Esses custos, pelo menos, já foram descontados do valor que deverá ser repassado aos consumidores, assim como os impostos devidos. O valor foi embolsado efetivamente pela Sanepar em setembro de 2025 e representa quase 30% do atual valor de mercado da companhia, de R$ 13,5 bilhões, ilustrando sua magnitude.
A proposta da Agepar, se confirmada após a consulta pública, redefine completamente o significado desse precatório histórico para a Sanepar. Transforma um ganho financeiro colossal de uma vitória judicial de décadas em um instrumento de política pública e modicidade tarifária, transferindo o benefício integralmente da contabilidade da empresa para as contas de água dos consumidores paranaenses. Esse movimento sinaliza uma priorização regulatória clara do interesse público sobre as expectativas de retorno dos investidores, marcando um novo capítulo na relação entre a empresa de saneamento e o estado que regulamenta suas atividades.
