O plenário do Supremo Tribunal Federal protagonizou, nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, mais um capítulo de tensão interna e interpretação jurídica contorcida. A maioria dos ministros derrubou a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão, vista por analistas como um ato de força contra um colega e em defesa de interesses corporativos, enterrou a investigação sobre desvios bilionários que afetaram aposentados e pensionistas.
O contorcionismo jurídico para derrubar a liminar de Mendonça
Para anular a decisão de Mendonça, a maioria do STF adotou um raciocínio considerado por críticos como uma “jurisprudência de ocasião”. Os ministros entenderam que o Supremo pode, sim, ordenar a abertura de uma CPI, como fez com a CPI da Covid em 2021, quando o Senado resistia. No entanto, segundo a nova interpretação, a Corte não teria competência para determinar a prorrogação de uma comissão já instalada, mesmo quando a extensão do prazo é requerida pelos próprios parlamentares integrantes e boicotada pela mesa diretora do Congresso. A CPMI do INSS pedia uma extensão de 30 a 60 dias, dentro do limite máximo constitucional de 120 dias para CPIs, mas a maioria do STF considerou o risco de uma eternização do inquérito.
Críticas a inquéritos infinitos soam como ironia no plenário
Durante o julgamento, ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes foram veementes em criticar inquéritos parlamentares sem fim e sem objeto definido. Dino afirmou que a prorrogação não se compatibilizava com o “prazo certo” previsto na Constituição e alertou para o risco de a CPMI se transformar em um “inquérito geral típico de regimes autoritários”. Gilmar Mendes ecoou o discurso, atacando investigações infinitas. As declarações foram recebidas com ironia por parte da opinião pública, que lembrou o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes há sete anos, sem prazo definido para terminar e com um objeto de investigação constantemente ampliado.
A fúria de Gilmar Mendes contra vazamentos e a seletividade nas provas
O ministro Gilmar Mendes direcionou sua fúria especificamente aos parlamentares presentes, acusando “pessoas adultas, muitos deles já velhos” de serem responsáveis pelo vazamento das conversas íntimas do ex-presidente do Banco Master, Ricardo Vôlcaro. Mendes considerou a ação “indigna do Parlamento” e cobrou pedidos de desculpas pelo episódio. A ênfase exclusiva no vazamento das conversas, que contêm elementos relevantes para a investigação do caso Master, foi vista como uma tentativa de desviar o foco do conteúdo das delações. Críticos apontam a seletividade do ministro, já que o próprio STF, em outros processos, já validou o uso de provas obtidas por meio de grampos ilegais e não periciados.
O temor do STF com o avanço da CPMI do INSS sobre o caso Master
A motivação central por trás da derrubada da liminar, segundo observadores políticos, vai muito além de uma discussão sobre prazos processuais. O verdadeiro pânico na maioria do STF surgiu quando a CPMI do INSS, inicialmente focada em desvios de recursos previdenciários, começou a adentrar o escândalo do Banco Master. A delação premiada de Vôlcaro prometia escancarar um esquema de corrupção de alto escalão, com potenciais ramificações dentro do próprio Judiciário. Ao barrar a prorrogação da comissão, o STF estancou o acesso dos parlamentares a novas provas e testemunhos que poderiam implicar figuras poderosas.
O recado claro para André Mendonça e a proteção aos pares
A decisão foi interpretada como um arreganhar de dentes direto ao ministro André Mendonça. Ao derrubar sua liminar, a maioria do colegiado enviou um recado claro de que fará de tudo para proteger os implicados do Supremo no caso Master. A preocupação declarada com a separação de poderes e o combate à corrupção mostrou-se, na prática, secundária. O objetivo imediato era blindar a Corte de um inquérito parlamentar que ganhava contornos perigosos para seus integrantes.
O próximo desafio será a CPI do Master no Senado
O episódio não encerra a crise. Parlamentares da oposição já impetraram uma nova ação no STF pedindo a abertura compulsória de uma CPI específica para investigar o Banco Master. Agora, caberá ao ministro Nunes Marques, relator do caso, encontrar uma forma de negar o pedido sem contradizer frontalmente o precedente estabelecido pela própria Corte na CPI da Covid. A manobra exigirá novo malabarismo argumentativo para justificar por que o STF pode mandar abrir uma CPI em um caso, mas não em outro.
O espetáculo no plenário do Supremo serve como um retrato cru do poder no Brasil. Revela uma elite patrimonialista e despudorada, assenhoreada do Estado, sempre disposta a torcer regras e princípios para a defesa intransigente de seus privilégios. A mensagem final é que, para essa elite, a justiça e o combate à corrupção são discursos aplicáveis apenas quando não ameaçam os seus próprios interesses. O desenvolvimento do país continua refém dessa lógica.
