O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização do interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para o dia 14 de abril. A oitiva será conduzida por videoconferência, às 14h, e acontecerá mesmo que o réu, acusado de coação no curso do processo, não compareça. A decisão, publicada nesta semana, também ordena a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU) para acompanhar o ato.
Processo avança após pedido de absolvição sumária ser negado
A marcação da audiência ocorre depois de Moraes afastar a possibilidade de uma absolvição sumária de Eduardo Bolsonaro. No despacho, o ministro registrou que, embora o ex-parlamentar tenha sido citado por edital, não houve a apresentação de uma defesa prévia. Essa ausência levou ao acionamento da Defensoria Pública da União, que atuará para garantir a assistência jurídica ao réu durante a instrução penal.
Primeira Turma do STF já havia aceitado denúncia da PGR
O interrogatório é mais uma etapa no processo que corre na Primeira Turma do Supremo. Em novembro do ano passado, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio relator, Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O documento acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de articularem ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vídeo em evento nos EUA integra acusação de coação
Um dos elementos centrais da denúncia é um vídeo gravado durante a Conservative Political Action Conference, realizada nos Estados Unidos. Na gravação, Eduardo Bolsonaro afirma: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que não se pode calar um movimento de forma injusta, retirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”. O material foi anexado aos autos e é considerado prova da alegada conduta coercitiva.
Conteúdo do vídeo pode impactar situação de Jair Bolsonaro
A PGR sustenta que, caso Jair Bolsonaro tenha tido acesso ao material produzido pelo filho, o episódio pode configurar descumprimento de medida cautelar. Essa violação poderia, em tese, levar o ex-presidente de volta ao Complexo da Papuda. A defesa de Jair Bolsonaro, no entanto, já se manifestou ao STF, afirmando que não existe “qualquer dado objetivo” que comprove a comunicação entre pai e filho a respeito do vídeo.
Contexto da prisão domiciliar do ex-presidente
A discussão ocorre em um momento sensível. Após quatro pedidos negados, Jair Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar temporária na sexta-feira, 27 de março, por questões de saúde. A mudança de regime foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que, segundo apurou a imprensa, estaria sendo pressionado por colegas da Corte devido ao agravamento do estado clínico do ex-presidente. A situação jurídica do pai, portanto, permanece sob estreita vigilância do STF.
A marcação do interrogatório de Eduardo Bolsonaro consolida o andamento de um dos processos que investigam a família Bolsonaro no Supremo. Enquanto a defesa se prepara para a oitiva de abril, a Corte demonstra que seguirá com a instrução penal, independentemente da ausência de defesa prévia, garantindo os trâmites legais através da Defensoria Pública. O desfecho desta etapa poderá tracer novos rumos para as investigações sobre suposta interferência no Judiciário.
