O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 10, o julgamento que pode definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A Corte analisa ação que pede a cassação do mandato do chefe do Executivo estadual e sua declaração de inelegibilidade por oito anos, em um processo que envolve a contratação de aproximadamente 27,5 mil pessoas em 2022, a poucos meses do pleito daquele ano.
Processo questiona uso de fundação estadual para contratações
O coração da ação judicial está no suposto uso político da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Os autos do processo mencionam não apenas o volume expressivo de contratações, mas também pagamentos realizados em espécie e gastos que ultrapassaram a marca de R$ 300 milhões, associados à ampliação de programas sociais no período eleitoral. A defesa do governador nega veementemente qualquer irregularidade e sustenta a inexistência de vínculo direto entre Castro e as contratações em questão.
Votação no TSE foi interrompida por pedido de vista em 2025
O julgamento no TSE havia sido interrompido em novembro de 2025 por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Até a interrupção, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro (que atua sob o nome de Gallotti no tribunal) já havia votado pela cassação tanto de Cláudio Castro quanto do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União). Em seu voto, ela também defendeu a convocação de novas eleições para o governo estadual, sinalizando a gravidade das acusações na avaliação de parte da Corte.
Absolvição anterior no TRE-RJ foi revertida por recurso
Este processo no TSE é um recurso contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro por 4 votos a 3. Insatisfeitos com o resultado, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Marcelo Freixo, recorreram à instância superior, levando o caso para o julgamento que ocorre agora. O TSE, composto por sete ministros, precisa de quatro votos convergentes para formar maioria e definir o destino político do governador.
Estratégia da defesa conta com novo adiamento do julgamento
Aliados do governador apostam em um novo pedido de vista para adiar a decisão final, conforme revelado pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A estratégia leva em consideração a iminente troca na presidência do TSE, onde a ministra Cármen Lúcia encerrará seu mandato em maio, sendo sucedida por Kassio Nunes Marques. Um adiamento poderia beneficiar significativamente Cláudio Castro, que tem planos de disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
Prazos eleitorais criam corrida contra o tempo
Conforme estabelece a legislação eleitoral, Castro precisaria deixar o cargo de governador até o início de abril para concorrer ao Senado, enquanto o registro das candidaturas ocorre em agosto e a diplomação costuma acontecer em dezembro. Uma eventual condenação após a diplomação não impediria automaticamente a posse, conforme estabelece o Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que a perda do mandato por condenação criminal depende de decisão da respectiva Casa Legislativa por maioria absoluta.
Composição atual do TSE define tom do julgamento
Além do ministro Antonio Carlos Ferreira, que já analisou o processo, ainda votarão no julgamento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia. A dinâmica dos votos e a formação de maioria serão observadas atentamente, pois representam não apenas o desfecho do caso específico de Cláudio Castro, mas também um posicionamento do tribunal sobre práticas eleitorais e uso da máquina pública em períodos de campanha.
O julgamento no TSE representa um momento decisivo na política fluminense, com ramificações que vão além do mandato atual do governador. A decisão da Corte Superior Eleitoral estabelecerá um precedente importante sobre os limites entre administração pública e campanha eleitoral, em um caso que mistura números expressivos, prazos apertados e estratégias políticas que se desdobram em tempo real nos corredores do poder.
