O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira, 26, e iniciou o cumprimento de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A transferência de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período temporário de 90 dias, após laudos médicos atestarem a necessidade de vigilância constante no ambiente familiar devido a um quadro de broncopneumonia que exigiu internação em UTI.
Instalação do dispositivo foi condição para saída da unidade militar
A tornozeleira eletrônica foi instalada no ex-presidente às 8h45, cerca de uma hora antes de sua alta médica. A medida era uma condição imposta pela Justiça para que ele pudesse deixar o 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha), onde cumpria pena em regime fechado. O equipamento permite o monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (Cime), que acompanhará todos os seus movimentos durante o período de domiciliar.
STF reavaliará manutenção do regime ao fim do prazo de 90 dias
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece um prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar, período após o qual o Supremo Tribunal Federal reavaliará a necessidade de sua manutenção. A concessão do benefício foi fundamentada em argumentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que citou laudos médicos indicando que a saúde do ex-presidente requer cuidados específicos e vigilância no ambiente familiar.
Ex-presidente já tentou violar tornozeleira eletrônica em 2025
Esta não é a primeira experiência de Bolsonaro com o dispositivo de monitoramento. Em novembro de 2025, o ex-presidente teve sua prisão preventiva decretada após tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda enquanto cumpria regime domiciliar. Laudos periciais da Polícia Federal confirmaram a tentativa de violação, fato que motivou sua transferência imediata para o regime fechado no batalhão da Polícia Militar.
Regras rigorosas regem o cumprimento da prisão domiciliar
Para manter o benefício da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro deve seguir um conjunto rigoroso de regras estabelecidas pela Justiça. O descumprimento de qualquer uma delas resultará no cancelamento imediato do regime e no seu retorno ao sistema prisional fechado. As restrições foram detalhadas na decisão judicial e abrangem diversos aspectos da rotina do ex-presidente.
Monitoramento constante e restrição de comunicação são fundamentais
Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica com vigilância direta do Cime, Bolsonaro tem permanência obrigatória na residência, podendo sair apenas para emergências médicas ou consultas previamente autorizadas. Uma das restrições mais significativas é a proibição total do uso de celulares, redes sociais, telefones ou gravação de vídeos e áudios, configurando um regime de incomunicabilidade.
Relatórios médicos semanais e distanciamento de manifestações
O ex-presidente deve enviar semanalmente ao STF relatórios médicos detalhados sobre a evolução de seu quadro clínico. Outra determinação importante é a proibição de acesso a manifestações ou acampamentos em um raio de 1 quilômetro de sua residência. A segurança do ex-presidente será retomada com escolta oficial, desde que a lista de agentes seja enviada ao Supremo Tribunal Federal em até 24 horas.
O caso representa mais um capítulo na série de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente, demonstrando como a Justiça tem equilibrado questões de saúde com a necessidade de garantir o cumprimento efetivo das penas. A evolução do quadro clínico de Bolsonaro e sua adesão estrita às regras do regime domiciliar serão fatores determinantes para as próximas decisões do STF sobre sua situação penal.
