O debate sobre a criação de um imposto específico para refrigerantes e bebidas açucaradas ganha força entre especialistas em saúde pública e economia. A proposta, que já existe em mais de 50 países, é vista como uma ferramenta eficaz para desincentivar o consumo desses produtos e combater o avanço da obesidade e doenças crônicas no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 55% da população adulta brasileira está com excesso de peso, um cenário que pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS) e gera custos bilionários anualmente.
Impacto econômico e de saúde justificam a medida
Estudos conduzidos por instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) demonstram uma correlação direta entre o consumo regular de bebidas açucaradas e o aumento no risco de desenvolver diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer. Do ponto de vista econômico, a arrecadação gerada por um tributo específico poderia ser direcionada integralmente para o SUS, financiando programas de prevenção, tratamento de doenças relacionadas à má alimentação e subsídios para alimentos saudáveis em comunidades carentes. “Quando você analisa o custo que essas doenças impõem à sociedade, um imposto seletivo deixa de ser apenas uma questão de arrecadação e se torna uma política de saúde preventiva”, explica a economista da saúde Marina Silva, pesquisadora da FGV.
Experiência internacional serve como modelo para o Brasil
Países como México, Reino Unido, Chile e Portugal já implementaram taxações sobre bebidas açucaradas com resultados mensuráveis. No México, pioneiro na América Latina, a medida resultou em uma redução média de 7,6% no consumo no primeiro biênio após a implementação, com queda ainda mais acentuada entre a população de baixa renda. O modelo britânico é frequentemente citado por seu desenho progressivo: a alíquota é escalonada de acordo com a quantidade de açúcar por litro, pressionando as indústrias a reformularem suas receitas. “Temos cases concretos que mostram que a medida funciona. Ela reduz o consumo, incentiva a inovação da indústria por produtos mais saudáveis e gera receita para o Estado”, afirma o sanitarista Carlos Mendes, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Resistência da indústria e debate sobre regressividade
O principal argumento contrário, levantado pelas associações do setor de bebidas, é o de que o imposto seria regressivo, atingindo com mais força as camadas mais pobres da população. Eles também alertam para possíveis perdas de empregos no setor. Especialistas em políticas públicas, no entanto, rebatem que o impacto na renda familiar pode ser mitigado com a correta destinação dos recursos arrecadados. “A regressividade é uma preocupação válida, mas que pode ser contornada. O fundamental é que a receita seja reinvestida em políticas que beneficiem justamente essas famílias, como acesso a alimentos in natura mais baratos e educação nutricional nas escolas”, defende a professora de direito tributário Ana Lúcia Costa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Propostas em tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, pelo menos três Projetos de Lei que propõem a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para bebidas açucaradas tramitam no Congresso Nacional. As propostas variam em sua abrangência e alíquotas, mas convergem no objetivo de usar a tributação como instrumento de saúde pública. O debate parlamentar esbarra no forte lobby da indústria, mas ganha apoio de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A discussão sobre tributar refrigerantes vai além da simples criação de mais um imposto. Ela reflete uma mudança de paradigma na forma como o Estado pode usar instrumentos fiscais para promover o bem-estar coletivo. Enquanto o custo da obesidade e das doenças associadas continua a crescer, pressionando os cofres públicos e a qualidade de vida da população, a reavaliação de medidas já testadas e validadas internacionalmente se apresenta não apenas como uma opção sensata, mas como uma necessidade urgente de política pública. O momento exige um debate técnico e transparente, que pondere os interesses econômicos sem perder de vista o principal objetivo: a proteção da saúde dos brasileiros.
