Parecia um milagre: depois de três anos e meio de um governo que elevou a carga tributária sobre o consumo a patamares históricos, taxou importações e transformou o Brasil em um dos mercados mais fechados do mundo, o presidente Lula anuncia a zeragem de impostos de importação para mais de mil produtos. A notícia, claro, explodiu nas redes e nos grandes veículos como se fosse uma guinada ideológica, um sopro de sanidade econômica. Mas, antes que alguém tenha tempo de comemorar, é preciso escancarar o que está por trás dessa cortina de fumaça: o governo não está reduzindo impostos por convicção, mas sim apagando um incêndio que ele mesmo provocou há menos de 30 dias. Esse “zeraço” não é uma política pública consistente, mas uma manobra eleitoreira descarada, montada nos moldes mais clássicos do manual petista — criar o problema, vender a solução e usar o dinheiro do contribuinte como palanque. Aos olhos de quem paga imposto e entende o mínimo de gestão, o que se vê não é um gesto de grandeza, mas sim o desespero de quem precisa desesperadamente de uma notícia positiva para reverter a rejeição a poucos meses das eleições. E o mais grave: a própria medida, envolta em exceções, prazos e brechas escancaradas, é um atestado de que o compromisso com o contribuinte termina assim que as urnas fecharem.
A cronologia da taxação: o vai e volta que expõe a estratégia
Para entender a gravidade do que está em jogo, é necessário reconstituir a linha do tempo. No dia 21 de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou a elevação das alíquotas do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos. O chamado “tarifaço” elevou as taxas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo itens que vão desde smartphones e computadores até equipamentos médicos como aparelhos de tomografia, passando por empilhadeiras, reatores nucleares e componentes eletrônicos estratégicos.
A justificativa técnica apresentada na ocasião foi a “defesa da indústria nacional” — o mesmo discurso protecionista que historicamente serve de cobertura para práticas arrecadatórias disfarçadas de política industrial. O efeito prático, porém, foi imediato: aumento de custos para empresas que dependem desses insumos, repasse para o consumidor final e mais um estrangulamento na já combalida capacidade de investimento do setor produtivo brasileiro.
A repercussão, como era previsível, foi negativa. Entidades empresariais, setores organizados da sociedade civil e até parlamentares da base aliada manifestaram preocupação. Em meio à pressão — e, convenhamos, ao impacto direto na popularidade do governo a menos de um ano das eleições —, a reação veio em duas ondas. Primeiro, no final de fevereiro, o governo recuou em 105 produtos. Depois, no dia 26 de março, veio o anúnio principal: cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e outros 970 produtos, totalizando aproximadamente 1.170 itens, tiveram suas alíquotas zeradas.
O que os entusiastas apressados da notícia omitem é que boa parte desses produtos estava justamente entre aqueles que haviam sofrido aumento de tributo semanas antes. Em outras palavras: o governo subiu o imposto, levou pressão, e agora “zera” como se estivesse fazendo um favor. É a clássica tática do “cria o problema, vende a solução” — só que o dinheiro arrancado do contribuinte no período entre fevereiro e março não volta.
A pergunta que fica é: se a medida é tão benéfica para a indústria e para o consumidor, por que ela foi precedida por um aumento generalizado? Por que não zeraram os impostos diretamente, sem passar pelo desgaste de subir antes? A resposta é óbvia para quem conhece a dinâmica política brasileira: o aumento serviu como combustível arrecadatório para fechar contas em um momento de aperto fiscal; a reversão agora serve como combustível eleitoral para pavimentar manchetes positivas a poucos meses do pleito.
A armadilha dos 4 meses: o prazo que denuncia a verdadeira intenção
Se o caráter eleitoreiro da medida já era evidente pela cronologia, o recorte temporal escancara de vez a estratégia. A resolução da Camex estabelece que a alíquota zerada terá vigência de apenas quatro meses. Ou seja: até agosto ou setembro, dependendo da publicação formal, o benefício fiscal simplesmente expira.
Por que quatro meses? O calendário responde. As eleições municipais — que, embora não envolvam diretamente o cargo de presidente, funcionam como termômetro da força política e palco para articulações de coalizão — ocorrem em outubro. O período de quatro meses coloca o fim da isenção exatamente na reta final da campanha eleitoral, quando o governo já colheu os frutos da propaganda positiva e o eleitor já terá formado sua opinião com base na manchete, não na letra miúda.
O argumento oficial, claro, é outro. Segundo o MDIC, o prazo de quatro meses servirá para “análise técnica das solicitações”, permitindo que o ministério avalie os pedidos da indústria e decida, após esse período, se mantém ou não a isenção. O problema é que o próprio processo de análise está nas mãos do governo — e, mais especificamente, nas mãos do vice-presidente Geraldo Alckmin, que preside o Gecex. Ou seja: o governo será juiz e parte da própria decisão, sem qualquer compromisso formal com a continuidade da medida.
Mais grave: a própria resolução prevê que novos pedidos podem ser apresentados até 30 de março, e cada um deles estará sujeito a novas rodadas de análise. Isso significa que, quando o prazo dos quatro meses estiver se encerrando, o governo poderá alegar que novos pedidos estão em análise, prorrogar artificialmente o benefício até depois das eleições e, uma vez garantido o resultado nas urnas, simplesmente arquivar o assunto. É o velho truque de empurrar com a barriga no período crítico e deixar o custo fiscal — e o aumento de impostos — para depois.
Não há garantia nenhuma de que, após agosto, esses produtos continuarão com alíquota zero. Pelo contrário: a estrutura da decisão foi desenhada para dar ao governo o máximo de flexibilidade para agir conforme a conveniência política. Se o cenário for favorável, podem prorrogar; se for desfavorável, mantêm a isenção até depois do pleito e revertem sem alarde. Em qualquer hipótese, o que está em jogo não é uma política pública estruturada, mas um expediente de marketing eleitoral com data de validade.
Indústria nacional: entre o discurso protecionista e a dependência real
Um dos argumentos recorrentes para defender o protecionismo tarifário é o da “preservação da indústria nacional”. Segundo essa lógica, aumentar impostos de importação estimularia a produção local, geraria empregos e fortaleceria a soberania tecnológica. O problema é que o Brasil não produz boa parte dos bens de capital e insumos tecnológicos que hoje são taxados.
O que significa zerar imposto de importação por quatro meses sobre máquinas industriais, componentes eletrônicos, equipamentos de informática e insumos farmacêuticos? Significa, em tese, que as empresas brasileiras poderiam adquirir esses itens com menor custo tributário — mas apenas durante esse período limitado. Para o empresário que precisa planejar investimentos de longo prazo, uma isenção temporária é praticamente inútil. Ninguém instala uma linha de produção, contrata mão de obra ou expande capacidade industrial baseado em uma janela de quatro meses com possibilidade de reversão imediata.
Há ainda o problema do repasse de preços. Mesmo que as indústrias se beneficiem da redução de custos na importação de insumos, nada garante que essa economia será repassada ao consumidor final. Em um mercado concentrado como o brasileiro, com alta carga tributária estrutural e baixa concorrência, o incentivo pode se transformar simplesmente em aumento de margem para as empresas, sem qualquer efeito positivo nas prateleiras.
E quando falamos de produtos como remédios para diabetes, Alzheimer e Parkinson — itens incluídos no pacote de isenção —, a medida se torna ainda mais delicada. O governo anuncia com pompa a redução de custos para esses medicamentos, mas omite que a isenção é temporária e que depende da boa vontade da indústria farmacêutica para refletir nos preços finais. O que acontece quando os quatro meses acabarem? O remédio volta a ficar mais caro, e quem depende do tratamento continuará pagando a conta de um governo que usa a saúde da população como plataforma eleitoral.
A verdade inconveniente é que o Brasil não tem política industrial consistente há décadas. O que temos são movimentos erráticos de aumento e redução de impostos, sem planejamento de longo prazo, sem contrapartidas claras para o setor produtivo e sem compromisso com a estabilidade regulatória. Enquanto países como Estados Unidos, China e Alemanha oferecem previsibilidade para atrair investimentos, o Brasil oferece “zeraços” de quatro meses com data marcada para acabar.
A narrativa fabricada: como a mídia vende uma ilusão
Se o governo criou uma armadilha eleitoreira com essa medida, a cobertura da imprensa tem sido o gatilho que a dispara. Em poucas horas após o anúncio do dia 26 de março, manchetes como “Governo zera imposto de importação para mais de mil produtos” e “Lula reduz impostos sobre remédios e informática” dominaram portais de notícia, programas de televisão e perfis de influenciadores digitais.
O que essas manchetes não dizem, porém, é que a maioria desses produtos havia sofrido aumento de imposto no mês anterior. Omitem também que a isenção tem prazo de validade. E ignoram deliberadamente que a decisão foi tomada por um comitê presidido pelo vice-presidente, dentro de um governo que até então havia trilhado o caminho inverso da desoneração.
Essa cobertura não é inocente. Em muitos casos, é resultado de pautas alinhadas com interesses políticos; em outros, fruto de um jornalismo preguiçoso que se contenta com o comunicado oficial e não se dá ao trabalho de cruzar informações com decisões anteriores. O resultado é que o cidadão médio recebe a informação incompleta, forma sua opinião com base em meia-verdade e, quando a isenção for revogada em agosto, dificilmente associará o revés ao mesmo governo que agora se beneficia da propaganda positiva.
Vale lembrar que, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu impostos sobre videogames e outros produtos eletrônicos, boa parte da mesma imprensa que hoje exalta o “zeraço” tratou a medida como “populismo” ou “tentativa desesperada de recuperar popularidade”. O critério, como sempre, foi político, não técnico. O que importa não é a redução do imposto em si — algo que, em tese, deveria ser aplaudido por qualquer pessoa sensata —, mas quem está fazendo e em que contexto.
E aqui reside a hipocrisia do debate público: quando um governo de direita reduz impostos, é acusado de renúncia fiscal e irresponsabilidade; quando um governo de esquerda reduz os mesmos impostos (mesmo que temporariamente), é tratado como benfeitor da pátria. O contribuinte, que só quer pagar menos, fica refém dessa disputa narrativa enquanto o Estado continua inchado e ineficiente.
O que esperar depois de agosto: a corda que pode arrebentar
O futuro imediato dessa política é incerto por design. O governo desenhou uma medida com prazo curto, sujeita a revisão técnica e sem qualquer compromisso formal de continuidade. Diante disso, é possível projetar três cenários.
Cenário 1: prorrogação até depois das eleições. Nesse caso, o governo usa a desculpa de “novos pedidos em análise” para manter a isenção ativa até outubro. O efeito político já terá sido alcançado, e a medida poderá ser revista após o pleito, com o governo já reeleito ou com a derrota deixando o problema para a próxima gestão.
Cenário 2: reversão silenciosa. Assim que a janela eleitoral for superada, o governo restabelece as alíquotas originais, de preferência em um feriado ou em meio a uma grande cobertura midiática de outro assunto. O retorno da taxação não ganha a mesma repercussão que a isenção, e o ciclo se fecha com o contribuinte pagando a conta de uma manobra política.
Cenário 3: manutenção seletiva. O governo pode optar por manter a isenção para alguns setores mais sensíveis politicamente (como medicamentos) e reverter para outros. Nesse caso, o discurso será de “racionalização técnica”, mas a decisão continuará sendo política.
O que nenhum desses cenários oferece é previsibilidade. E previsibilidade é o ativo mais valioso para quem investe, produz, contrata e planeja. Ao transformar política tributária em instrumento de marketing eleitoral, o governo não apenas desorganiza a economia como também deslegitima qualquer debate sério sobre reforma tributária ou competitividade nacional.
Entre a manchete e a realidade
O governo Lula não zerou impostos por convicção liberal ou por preocupação genuína com o poder de compra do brasileiro. Zerou porque subiu os mesmos impostos no mês anterior e sentiu o peso da reação política. Zerou porque precisa desesperadamente de boas notícias para alimentar uma campanha eleitoral que até agora não decolou. Zerou, acima de tudo, de forma temporária, instável e com data para acabar.
O cidadão que comemora a redução de impostos está, na verdade, caindo no truque mais antigo da política brasileira: criam-se artificialmente problemas para depois vendê-los como soluções heroicas. A diferença é que, desta vez, o truque está à vista de todos — basta ter a disposição de olhar além das manchetes.
A verdadeira questão que deveria estar em debate não é se o governo “fez bem” ao reduzir impostos por quatro meses, mas por que o Brasil ainda não tem uma política tributária estável, racional e de longo prazo. Enquanto os governos tratarem impostos como variável de ajuste eleitoral, o país continuará refém de ciclos de aumento e redução que beneficiam apenas quem está no poder no momento do anúncio.
O golpe está aí. Cai quem quer. E a conta, como sempre, sobra para quem paga imposto — ou seja, todos nós.
