O governo federal anunciou um pacote de medidas para conter os preços do diesel, financiado por uma nova taxação sobre as exportações de petróleo. A estratégia, que remete a ações da gestão anterior, busca aliviar o impacto nos consumidores em um cenário de alta dos preços internacionais do barril, mas gera incertezas no mercado de petróleo e gás.
Medidas incluem subsídio e taxação imediata
O plano estabelece um subsídio direto ao diesel e a redução para zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível. Para custear a iniciativa, o governo criou, por Medida Provisória, uma taxação de 12% sobre as exportações de petróleo. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões, valor que cobre a renúncia fiscal de R$ 20 bilhões e o custo de R$ 10 bilhões do subsídio.
Impacto imediato no mercado acionário
O anúncio causou volatilidade no pregão. As ações das chamadas “junior oils”, produtoras de petróleo independentes, mergulharam inicialmente. A PRIO, que exporta quase toda sua produção, chegou a cair quase 7%. A Brava Energia e a PetroRecôncavo também registraram fortes quedas intradia. O Ibovespa atingiu as mínimas do dia, refletindo o temor do mercado com a medida.
Recuperação parcial e leituras divergentes
Após o susto inicial, parte das perdas foi recuperada. A PRIO, por exemplo, fechou o dia em leve alta de 0,25%. A reação mais moderada da Petrobras, que subiu 0,45%, sugere uma leitura de que os subsídios podem permitir algum reajuste no diesel refinado, produto cujo preço interno está defasado em relação ao mercado internacional. Analistas avaliam que, se a estatal puder repassar parte do custo, poderá compensar a perda com a taxação das exportações de petróleo bruto.
Setor critica falta de diálogo e risco de precedente
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou que suas associadas “não foram chamadas pelo Governo Federal para discutir tais medidas”. A queixa ecoa a surpresa do mercado, que já havia sido impactado por um imposto de exportação semelhante em 2023, na época anunciado como excepcional e temporário. Para analistas, a “questão mais sensível” é que a medida “corre o risco de virar um costume”, reprecificando permanentemente para baixo as empresas do setor.
Exposição desigual das empresas
A companhia mais diretamente afetada é a PRIO, devido ao seu perfil exportador. A Brava Energia é a segunda mais prejudicada, situação agravada por ter parte de sua produção travada em contratos de hedge a preços inferiores aos atuais. A PetroRecôncavo, menos exposta, ainda assim sentiu a pressão vendedora. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a taxação afirmando que “os produtores que estão auferindo lucro extraordinário vão contribuir com um imposto de exportação extraordinário, e os consumidores não serão afetados”.
Fiscalização reforçada e multas para distribuidoras
O pacote inclui ainda um rigoroso aparato de fiscalização sobre a cadeia de combustíveis. O governo estabeleceu multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para quem elevar preços de forma “abusiva” ou recusar o fornecimento de forma injustificada, com agravantes em cenários de conflito geopolítico. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a fiscalização contará com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, acusando distribuidoras de “abusos” nos reajustes recentes.
A repetição de uma medida de taxação de exportação, agora em um contexto de tensão geopolítica e alta volatilidade no preço do petróleo, coloca o governo no centro de um delicado equilíbrio. De um lado, a pressão para aliviar o custo de vida e a logística nacional; de outro, o risco de desestimular investimentos em um setor estratégico e a criação de um ambiente regulatório imprevisível. A eficácia do subsídio e a duração da taxação, inicialmente prevista até o fim do ano, serão observadas de perto por consumidores e investidores, enquanto o mercado avalia se esta é uma ferramenta de exceção ou uma nova regra no setor energético brasileiro.
