Em uma manobra que ecoa medidas adotadas em governos anteriores, a administração federal anunciou um pacote de ações para conter os preços dos combustíveis, com foco no diesel. A estratégia envolve duas frentes principais: a criação de um subsídio direto ao consumidor e a taxação das exportações de petróleo bruto para financiá-lo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como uma forma de fazer “os produtores que estão auferindo lucro extraordinário” contribuírem, protegendo o bolso do consumidor final.
Medida Provisória estabelece imposto de 12% sobre exportações
A base do financiamento do subsídio é uma Medida Provisória que institui imediatamente uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo. A taxação atinge em cheio as principais produtoras do país. A Petrobras, maior exportadora, embarca cerca de 700 mil barris por dia. A seguir aparecem a Shell, com aproximadamente 500 mil barris/dia, e a PRIO, que deve ultrapassar a marca de 150 mil barris diários. A expectativa do governo é arrecadar R$ 30 bilhões com o novo tributo.
Reação imediata e volatilidade no mercado acionário
O anúncio, feito em um dia de forte alta do petróleo Brent no mercado internacional, causou turbulência imediata no pregão. As ações das chamadas “junior oils” – empresas de exploração e produção de menor porte – mergulharam. A PRIO chegou a cair quase 7%, a Brava Energia recuou e a PetroRecôncavo também sentiu o impacto. O Ibovespa atingiu suas mínimas do dia, reflexo do temor do mercado com a nova intervenção. A reação foi descrita por um analista do setor como “tristeza total”.
Recuperação parcial e leitura diferenciada para a Petrobras
Após o susto inicial, parte das perdas foi recuperada. A PRIO, por exemplo, encerrou o dia com leve alta de 0,25%. A leitura do mercado para a Petrobras, que subiu 0,45%, foi distinta. Analistas avaliam que o subsídio governamental pode, na prática, abrir espaço para a estatal realizar algum reajuste no preço do diesel nas refinarias, produto que está com defasagem recorde em relação às cotações internacionais. “Se a Petrobras puder repassar preço, vai compensar essa perda”, ponderou um gestor.
Setor critica falta de diálogo e risco de medida virar “costume”
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), entidade que reúne as grandes empresas do setor, emitiu nota informando que suas associadas “não foram chamadas pelo Governo Federal para discutir tais medidas”. A falta de consulta prévia foi um ponto amplamente criticado. Analistas de instituições financeiras expressaram preocupação com um risco maior: o de a taxação se tornar uma ferramenta recorrente. “É surpreendente que tenham vindo com essa de novo”, comentou um analista de um grande banco nacional, lembrando que um imposto semelhante vigorou por quatro meses em 2023.
Impacto assimétrico sobre as produtoras independentes
O impacto financeiro da medida é desigual entre as empresas. A PRIO é a mais exposta, pois exporta quase a totalidade de sua produção. A Brava Energia, segunda mais prejudicada, vive um paradoxo: embora seja afetada pelo imposto, não está colhendo integralmente os frutos da atual alta do petróleo porque parte de sua produção está protegida por contratos de hedge fechados a preços inferiores, em um momento anterior de expectativa de queda. A PetroRecôncavo é a menos afetada, por ter menor volume de exportações.
Subsídio ao diesel e ameaça de multas milionárias
Do lado do consumidor, o pacote prevê a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, com custo estimado de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal, e a criação de um subsídio direto de R$ 10 bilhões. As medidas valem, em princípio, até 31 de dezembro. O governo também estabeleceu um rigoroso regime de fiscalização e multas. Empresas que elevarem preços de forma “abusiva” ou recusarem o fornecimento de combustíveis de maneira injustificada podem receber penalidades que vão de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
Fiscalização reforçada com envolvimento da Polícia Federal
Na véspera do anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia adiantado que haveria uma operação de fiscalização robusta, envolvendo até a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, sobre as distribuidoras de combustíveis. Silveira acusou o setor de cometer “abusos” nos últimos dias, sinalizando que o governo adotaria uma postdura dura para garantir o efeito das medidas de contenção de preços.
A repetição de uma medida de taxação de exportações, agora em um contexto geopolítico ainda mais volátil, coloca o governo diante do desafio de equilibrar o controle de preços domésticos com a atratividade do setor de óleo e gás para investimentos. Enquanto o subsídio alivia temporariamente o orçamento de transportadores e setores produtivos, a incerteza regulatória pode ter um custo de longo prazo para a expansão da produção nacional, em um ciclo que o mercado teme ver se repetir sempre que os preços internacionais do petróleo dispararem.
