O Senado Federal aprovou, em votação unânime, o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação, equiparando-a ao racismo. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.716/1989 e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem cometer atos movidos por ódio ou aversão às mulheres. O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e insere a “condição de mulher” entre os critérios protegidos pela legislação.
Definição legal e mudança no tratamento penal
A aprovação do projeto representa uma mudança significativa no arcabouço jurídico brasileiro. Atualmente, condutas misóginas podem ser enquadradas como crimes contra a honra, como injúria ou difamação, cujas penas são consideravelmente mais brandas. Com a nova legislação, a misoginia passa a ser tratada sob a ótica dos crimes de discriminação, um regime jurídico mais rigoroso. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, destacou que a medida busca responder a uma realidade concreta de violência, incluindo a propagada no ambiente digital por grupos que disseminam ódio contra mulheres.
Tramitação e busca por consenso no plenário
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, a proposta tramita no Senado desde 2023. Após passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, onde foi aprovada de forma terminativa em dezembro de 2025, um recurso levou a matéria para votação em plenário. A sessão, inicialmente prevista para a semana anterior, foi adiada para permitir a construção de um acordo entre os parlamentares. Apesar da aprovação final por 67 votos a zero, sem abstenções, o projeto enfrentou debates acalorados e ressalvas de parte do plenário.
Preocupações com liberdade de expressão e rejeição de emenda
Senadores como Eduardo Girão, Damares Alves e Carlos Portinho manifestaram preocupação durante a sessão. O principal argumento contrário foi o risco de cerceamento à liberdade de expressão e uma possível banalização da Lei do Racismo. Girão chegou a apresentar um destaque para votar separadamente uma emenda que buscava proteger manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas, desde que não houvesse intenção discriminatória comprovada. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria, mantendo o texto original da relatora.
Impacto prático e distinção da injúria qualificada
Um dos ajustes técnicos apresentados no relatório visa evitar conflitos de interpretação com o Código Penal. A intenção é que o Código Penal continue a reger a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria motivada por misoginia, considerada de maior gravidade por configurar discriminação, seja tratada pela nova legislação. Especialistas em direito penal afirmam que a mudança qualifica a misoginia como um crime contra a coletividade e a dignidade humana, e não apenas uma ofensa individual, elevando o patamar de proteção jurídica.
Contexto social e discurso de ódio na internet
A relatora Soraya Thronicke fundamentou seu voto citando a atuação de grupos organizados, muitas vezes identificados como “red pills”, que propagam discurso de ódio contra mulheres em fóruns online e redes sociais. “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou a senadora durante a defesa da proposta. Dados de organizações de defesa dos direitos das mulheres mostram um aumento significativo de ataques misóginos coordenados em plataformas digitais, criando um ambiente hostil e, em muitos casos, servindo de estímulo para violência física.
Agora, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise em comissões temáticas antes de ir a plenário. A expectativa de movimentos sociais e parlamentares que apoiam a medida é de que a criminalização da misoginia envie uma mensagem clara da sociedade brasileira contra a tolerância ao ódio de gênero, criando um instrumento legal mais forte para coibir e punir essas condutas. O desfecho na Câmara será decisivo para determinar se a misoginia será, de fato, incorporada ao rol dos crimes hediondos de discriminação no país.
