O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 13, o julgamento que definirá se mantém ou revoga a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. A decisão, originalmente tomada pelo ministro André Mendonça em 4 de março, será submetida à Segunda Turma da Corte em um contexto marcado pela descoberta de movimentações financeiras superiores a R$ 1 bilhão entre o Master e o Grupo Refit, empresa investigada por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Movimentações bilionárias rastreadas pelo Coaf entram no processo
Os pagamentos diretos ao banco, realizados entre 2023 e 2024, foram rastreados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e estão em posse da CPI do Crime Organizado no Senado. A comissão parlamentar passou a examinar detalhadamente a relação comercial entre as duas empresas. A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, mantinha conta corrente no Banco Master, o que estabelece um vínculo financeiro documentado que será analisado pelos ministros do STF.
Refit é apontada como maior devedora de ICMS em esquema de R$ 25 bilhões
O Grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro, está no centro de investigações fiscais e criminais que apontam para um esquema estruturado de sonegação tributária e lavagem de dinheiro. As operações da Polícia Federal, incluindo a Carbono Oculto (agosto de 2025), Cadeia de Carbono (setembro) e Poço Lobato (novembro), revelaram uma dívida tributária estimada em mais de R$ 25 bilhões. O conglomerado é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União.
Combustível da Refit teria abastecido postos ligados ao PCC
Segundo investigadores federais, parte do combustível comercializado pelo grupo teria sido destinado a postos de gasolina ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A suspeita principal é que o setor de combustíveis esteja sendo utilizado como mecanismo para lavar dinheiro da facção criminosa, com possível auxílio de instituições financeiras. Esta conexão com o crime organizado adiciona gravidade às investigações e influencia o ambiente jurídico em torno do caso Vorcaro.
Diálogos de Vorcaro revelam encontros com parlamentares influentes
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro mencionam encontros com importantes figuras políticas. Nas conversas, o ex-banqueiro descreve o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como “um dos meus grandes amigos de vida”, com o parlamentar aparecendo 14 vezes nas trocas de mensagens. Os diálogos mencionam viagens no avião particular de Vorcaro e reuniões com diversos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também é citado em relatos de encontros com empresários.
Lideranças políticas buscaram ministro do STF após vazamento de conversas
Após a divulgação dos diálogos, tanto Hugo Motta quanto Ciro Nogueira procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para discutir possíveis consequências jurídicas das menções. Até o momento, nenhum dos dois parlamentares é formalmente investigado, mas as conversas criaram um clima de tensão política em torno do caso. Um dos encontros documentados ocorreu em 26 de fevereiro de 2025, um dia após a eleição de Motta para a presidência da Câmara, quando empresários foram recebidos na residência oficial da Casa.
Contratação de filho de ministro do STF cria questão de suspeição
Um dos aspectos mais sensíveis do caso envolve a contratação do advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Nunes Marques, para atuar em processos judiciais do Grupo Refit na Justiça Federal. O magistrado integra justamente a Segunda Turma do STF, colegiado responsável por decidir sobre a prisão de Vorcaro. A turma é composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Dias Toffoli, que normalmente integraria o colegiado, declarou-se suspeito para participar deste julgamento específico.
Nunes Marques teve indicação articulada por Ciro Nogueira em 2020
O ministro Nunes Marques chegou ao Supremo em 2020, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores políticos, sua indicação contou com apoio decisivo de líderes do centrão, especialmente do senador Ciro Nogueira, que ajudou a articular a aprovação no Senado. Esta rede de relações políticas e jurídicas cria um pano de fundo complexo para o julgamento que se inicia, onde decisões técnicas devem considerar também percepções públicas sobre imparcialidade.
O desfecho do julgamento na Segunda Turma do STF representará não apenas a definição sobre a situação prisional de Daniel Vorcaro, mas também enviará um sinal sobre como o sistema judiciário brasileiro lida com casos que envolvem conexões entre sistema financeiro, crime organizado e a classe política. A análise das movimentações bilionárias entre Master e Refit, somada às relações pessoais e contratuais reveladas, testará os mecanismos de transparência e independência do Judiciário em um dos casos financeiros mais complexos dos últimos anos.
