Um pedido de anulação de parte do maior leilão de capacidade de energia já realizado no Brasil está gerando uma crise de confiança e revolta no setor elétrico. A Âmbar Energia, controlada pela J&F Investimentos, recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cancelar duas rodadas da licitação realizada na semana passada, alegando que foi prejudicada por “erros de sistema”. O movimento, considerado sem precedentes pela experiência do mercado, coloca em risco bilhões de investimentos já iniciados por outras empresas vencedoras e abre um debate sobre a segurança jurídica dos processos regulatórios.
O recurso da Âmbar e a reação imediata dos concorrentes
Os recursos enviados pela Âmbar à Aneel argumentam que problemas técnicos durante o processo de lances impediram a empresa de competir plenamente. Para a UTE Santa Cruz, já em operação, a companhia afirma que o sistema vetou a possibilidade de fazer um lance adicional para o ano de 2027. Para o novo projeto da UTE Araucária II, alega que a planta foi classificada erroneamente como “usina existente”, categoria com preços-teto menores, obrigando-a a vender energia por um valor abaixo do potencial. A alegação central é que esses fatos “somente podem ter decorrido de erro do sistema”. A notícia do recurso gerou indignação entre outros grupos participantes, muitos dos quais já iniciaram obras, assinaram contratos com fornecedores e realizaram adiantamentos financeiros, colocando-se agora em um dilema operacional e financeiro.
Expertises do mercado consideram o pedido improvável e perigoso
Especialistas com longa trajetória na comercialização de energia consideram o pedido da Âmbar extremamente improvável e um precedente regulatório perigoso. Alexandre Viana, sócio da consultoria Envol e ex-executivo responsável pelos leilões na CCEE, destacou que o processo é robusto, fortemente auditado e transparente, com simulações, treinamentos e validação de dados pelas empresas antes do evento. “Nunca vi isso de refazer o leilão, teria que ter acontecido um erro grosseiro”, afirmou. Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, alertou que acatar o pleito abriria espaço para questionamentos similares futuros, gerando insegurança jurídica em todos os leilões. “É um risco regulatório e jurídico sem precedentes no País. Já está todo mundo investindo, colocando dinheiro nos projetos”, disse Vieira, que atua no setor há quatro décadas.
A suspeita de erro operacional versus falhas na preparação
Entre os concorrentes da Âmbar, a interpretão predominante é que a empresa “cometeu barbeiragens” na interpretação das regras e na checagem dos dados sobre suas usinas no sistema da CCEE antes do leilão, e não que houve um erro sistêmico do processo. “A pergunta que fica é: de dezenas de participantes, se houvesse um problema sistêmico, por que ninguém mais está questionando?”, questionou um representante de outra empresa participante. A Âmbar, por sua vez, mantém a visão de que “erros sistêmicos na programação” do leilão teriam “punido” não só a empresa, mas também os consumidores, que não se beneficiaram de maior competição e deságios. Uma fonte próxima ao grupo afirmou que “Tudo que conseguimos bidar nós levamos. Estávamos competitivos”.
O contexto da saída de executivos e a influência regulatória
O mercado também observou com atenção o fato de que os dois executivos mais seniores da Âmbar, incluindo o CEO Marcelo Zanatta, deixaram a companhia dias após o leilão. Concorrentes interpretam o movimento como uma demissão devido à performance abaixo do esperado na licitação. Uma fonte próxima ao grupo J&F, por outro lado, disse que Zanatta havia manifestado interesse em sair há cerca de um ano, mas “não faria sentido econômico para ele sair antes do leilão”, justificando a oficialização agora. Os recursos à Aneel foram assinados por Helvio Guerra, ex-diretor da agência e ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, que é diretor da Âmbar desde o ano passado, um fato que também alimenta a apreensão sobre a possível influência do grupo no processo regulatório.
O cenário catastrófico de uma eventual anulação
Apesar de ser considerado remoto pela maioria dos analistas, o cenário de uma anulação parcial do leilão seria profundamente preocupante para o sistema e para o consumidor final. O cancelamento de investimentos já em curso obrigaria o governo a contratar capacidade de forma emergencial num futuro próximo, um processo que historicamente beneficia apenas algumas empresas específicas. Um leilão emergencial realizado em 2021, durante uma crise hídrica, serviu como oportunidade de ouro para geradores como a Eneva e a própria Âmbar. A Eneva, por exemplo, tem uma planta de 140 megawatts contratada emergencialmente que chegou a gerar a mesma receita que uma usina de 2,2 gigawatts da companhia contratada em condições normais, ilustrando o risco de distorções de mercado.
A Âmbar ainda foi uma das grandes vencedoras do leilão contestado, viabilizando contratos para mais de 2 gigawatts em capacidade, volume próximo ao da Petrobras. A disputa teve 20 vencedores, incluindo grupos como Eneva, Petrobras, Karpowership e Origem Energia. A Aneel não tem prazo definido para se manifestar sobre os recursos, e sua decisão será um marco para a credibilidade dos futuros leilões de energia no Brasil. O setor, que depende de segurança jurídica para investimentos de longo prazo e alta complexidade, agora observa com tensão um processo que pode redefinir as regras do jogo baseadas no resultado de uma única licitação.
