Com as eleições se aproximando, o governo federal e partidos de esquerda colocaram como prioridade máxima a aprovação da redução da jornada de trabalho no Brasil. Uma pesquisa Datafolha mostrou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, criando uma pressão política difícil de ser contrariada. O cenário atual no Congresso Nacional indica que, seguindo o roteiro de Chile, México e Colômbia, o Brasil caminha para reduzir sua carga máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Os projetos em tramitação no Senado e na Câmara
Mais de um projeto sobre o tema tramita em ritmo acelerado no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, com diminuição posterior de uma hora por ano até chegar a 36 horas. A proposta também acaba com a escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias semanais de descanso, mantendo os salários intactos. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro e aguarda votação no Plenário.
Articulações políticas e prazos para aprovação
Na Câmara dos Deputados, projetos semelhantes estão sendo reunidos pelo relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), que deve apresentar seu parecer no próximo mês. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é uma das principais articuladoras da pauta, defendendo inicialmente a escala 4×3 com três folgas semanais, mas já sinalizou flexibilidade para negociar o esquema 5×2. O presidente do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou disposição para aprovar a PEC até julho, antes do recesso eleitoral.
Os cálculos divergentes sobre o impacto econômico
Enquanto o projeto avança, os estudos sobre seus impactos econômicos apresentam conclusões amplamente divergentes. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que técnicos de sua pasta calcularam um aumento de 4,7% na folha de pagamento com a redução para 40 horas, algo que seria “perfeitamente absorvível” com ganhos de produtividade. Já o Ipea estimou que o custo médio dos trabalhadores com carteira assinada subiria 7,84%, mas com impacto final de apenas 1% no custo operacional das empresas.
Estimativas do setor empresarial sobre os custos
As confederações empresariais apresentaram números consideravelmente mais altos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) calculou um aumento de até 13% nos preços ao consumidor, com alta no custo operacional de R$ 122 bilhões anuais para o comércio e R$ 235 bilhões para serviços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou despesas adicionais entre R$ 58,5 bilhões em novas contratações e R$ 87,8 bilhões em horas extras. O economista Bruno Martins, do BTG, projetou aumento médio de 2,1% nos custos das empresas na redução para 40 horas e 4,7% na redução para 36 horas.
Impactos no PIB e lições de experiências internacionais
Pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram análises preocupantes sobre os efeitos macroeconômicos da medida. Daniel Duque estimou perdas de 2,6% no PIB no cenário de redução para 40 horas e 7,4% para 36 horas. Mesmo em cenário otimista com ganhos de produtividade, as perdas seriam significativas: 2,1% e 6,8%, respectivamente. Fernando de Holanda Barbosa Filho, também da FGV, destacou que a jornada efetiva de trabalho no Brasil já caiu de 44 horas em 1981 para 38 atualmente, sem que isso tenha se traduzido em ganhos de produtividade.
O caso da França e os resultados decepcionantes
A experiência francesa com a redução para 35 horas semanais em 1998 serve como alerta. Um estudo de Marcello Estevão e Filipa Sá mostrou que a lei não cumpriu seu objetivo de criar mais empregos. Empresas substituíram funcionários antigos por outros de menor salário, trabalhadores buscaram segundas atividades, e pesquisas não detectaram aumento significativo na satisfação ou qualidade de vida dos franceses comparados a outros europeus. Os economistas concluíram que a medida “não conseguiu criar mais empregos e gerou uma reação significativa – e majoritariamente negativa” de empresas e trabalhadores.
A experiência portuguesa e o caminho da negociação flexível
Um estudo recente sobre a reforma implementada há 30 anos em Portugal, que reduziu a jornada de 44 para 40 horas, também trouxe resultados preocupantes. A análise de Kentaro Asai, Marta Lopes e Alessandro Tondini identificou consequências adversas sobre emprego e produção empresarial, atribuídas ao aumento no custo da mão de obra por hora trabalhada. Empregadores diminuíram seus quadros para se ajustar ao novo esquema. Contudo, o estudo revelou que empresas que negociaram a redução por meio de acordos coletivos antes da imposição legal conseguiram aumentar a produtividade sem efeitos negativos sobre emprego e produção.
As experiências internacionais sugerem que regras mais flexíveis de negociação entre empresas e trabalhadores podem oferecer melhores resultados do que imposições legislativas rígidas. Essa abordagem permitiria que diferentes setores e empresas encontrassem equilíbrios adequados entre trabalho e vida pessoal conforme suas realidades específicas. No entanto, no atual contexto político brasileiro, onde a redução da jornada se transformou em bandeira eleitoral, soluções negociadas e customizadas parecem ter menos espaço do que medidas de aplicação geral que, independentemente de suas consequências econômicas, carregam forte apelo junto ao eleitorado.
