O direito internacional humanitário, conhecido como as leis da guerra, enfrenta um dos seus maiores testes nas recentes declarações e ações de potências globais envolvidas em conflitos no Oriente Médio. Diante de retóricas escaladas e ameaças a infraestruturas civis, o apelo da Cruz Vermelha por respeito às normas em “palavras e ações” ressoa como um alarme urgente para a comunidade internacional. Este artigo analisa a advertência formal da organização, contextualizando-a na crescente tensão entre Irã, Estados Unidos e Israel, e explica por que o cumprimento dessas regras é fundamental para limitar o sofrimento humano, mesmo nos cenários de conflito mais complexos.
A Declaração Formal do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
A presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Mirjana Spoljaric, emitiu um comunicado contundente nesta segunda-feira, direcionado aos governos envolvidos em hostilidades. A mensagem central foi inequívoca: “Os Estados devem respeitar e garantir o respeito às regras da guerra tanto no que dizem quanto no que fazem”. Esta afirmação destaca uma dimensão crítica frequentemente negligenciada: a retórica beligerante não é apenas um exercício de discurso político, mas pode constituir uma violação do espírito do direito internacional humanitário e pavimentar o caminho para ações condenáveis.
Spoljaric foi além, alertando que “O mundo não pode sucumbir a uma cultura política que prioriza a morte em detrimento da vida”. Esta frase captura a essência do papel do CICV como guardião dos princípios humanitários, que visam proteger não-combatentes e limitar os meios e métodos de guerra, independentemente das causas do conflito. A declaração, embora não cite nominalmente nenhum governo, emerge claramente como uma resposta ao tom ascendente das ameaças públicas trocadas entre líderes mundiais.
O Contexto das Ameaças: Retórica e Ações no Oriente Médio
O cenário que motivou a advertência do CICV é marcado por uma sucessão de eventos que testam os limites do conflito convencional. Após ataques israelenses e norte-americanos ao Irã no final de fevereiro de 2026, o Irã retaliou com ações em toda a região, inaugurando um ciclo de escalada perigosa. No centro das preocupações humanitárias estão as ameaças explícitas a infraestruturas civis essenciais.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou sua retórica, ameaçando levar o “inferno” a Teerã e, em um ultimato mais recente, especificou alvos: usinas de energia e pontes. A condição apresentada foi um acordo que permitisse o tráfego pelo estratégico Estreito de Ormuz até o final de terça-feira. Paralelamente, Israel atacou o maior complexo petroquímico do Irã, uma instalação de alto valor econômico e potencial risco ambiental.
O Perigo da Nova “Norma”: Infraestruturas Críticas como Alvo
Spoljaric alertou que “ameaças deliberadas, em retórica ou ação, contra infraestruturas civis essenciais e instalações nucleares não devem se tornar a nova norma na guerra”. Esta é uma referência direta aos princípios de distinção e proporcionalidade do direito internacional humanitário. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais estabelecem que os ataques devem ser dirigidos apenas a objetivos militares, sendo proibido atacar bens de caráter civil, a menos que, em dado momento, sejam utilizados para fins militares.
Usinas elétricas, sistemas de água, hospitais, estradas e escolas, citados no comunicado, são a espinha dorsal da vida civil. Sua destruição não apenas causa mortes diretas, mas desencadeia crises humanitárias catastróficas e duradouras, privando populações inteiras de água potável, energia, saúde e abrigo. Tornar essas ameaças comuns na retórica de guerra desumaniza o inimigo e normaliza a ideia de sofrimento em massa como uma ferramenta de pressão política.
Análise das “Regras da Guerra” em Palavras e Ações
A exigência do CICV de respeito “tanto no que dizem quanto no que fazem” é um ponto jurídico e prático fundamental. A retórica hostil serve para deslegitimar o adversário perante audiências domésticas e internacionais, criando um ambiente onde violações concretas são percebidas como consequências justificáveis ou até necessárias. Quando um líder ameaça explicitamente destruir uma usina hidrelétrica ou uma ponte vital, ele está, na prática, anunciando uma potencial violação do direito internacional, sujeitando-se a processos por crimes de guerra.
As ações, por sua vez, falam mais alto. O ataque israelense ao complexo petroquímico iraniano levantará inevitáveis questões sobre seu status como objetivo militar legítimo e os riscos de danos incidentais severos ao meio ambiente e às populações vizinhas. Da mesma forma, qualquer ação futura dos EUA contra infraestruturas civis, conforme ameaçado, seria analisada à luz estrita dos princípios de distinção, proporcionalidade e precaução no ataque.
O Papel do Direito Internacional Humanitário
O direito internacional humanitário (DIH) não existe para impedir guerras, mas para humanizá-las. Seu arcabouço jurídico, consolidado principalmente nas Convenções de Genebra de 1949 e nos Protocolos Adicionais de 1977, tem como pilares fundamentais:
1. Distinção: As partes em conflito devem distinguir sempre entre combatentes e civis, entre bens militares e civis. Ataques dirigidos especificamente contra civis ou bens civis são proibidos.
2. Proporcionalidade: É proibido lançar um ataque que possa causar danos incidentais à vida de civis, ferimentos a civis, danos a bens de caráter civil, ou uma combinação destes, que sejam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta prevista.
3. Precaução: Todas as partes devem tomar todas as precauções praticáveis para evitar ou minimizar a perda de vidas civis e danos a bens civis.
A retórica que ameaça infraestruturas civis viola flagrantemente o princípio da distinção desde o estágio da intenção declarada.
Consequências da Erosão das Normas Humanitárias
Se as advertências do CICV forem ignoradas e as ameaças se materializarem como ações generalizadas, as consequências serão profundas e de longo alcance. A primeira e mais imediata é o agravamento exponencial da crise humanitária na região. A destruição sistemática de redes de energia e água pode deslocar milhões, provocar surtos de doenças e fome, criando um sofrimento que perdurará por gerações.
A longo prazo, a aceitação de tal conduta como “norma” minaria décadas de construção do direito internacional. Se grandes potências agirem com tal desprezo pelas regras, estados menores e grupos não-estatais sentir-se-ão igualmente desobrigados de cumpri-las, levando a uma brutalização geral dos conflitos em todo o mundo. A credibilidade das instituições multilaterais e dos mecanismos de responsabilização seria severamente danificada.
O CICV como Ator Neutro e a Importância de sua Voz
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha opera sob princípios estritos de neutralidade, imparcialidade e independência. Seu papel não é atribuir culpas políticas, mas sim lembrar a todas as partes de suas obrigações legais perante a humanidade. Por não citar nominalmente os governos, o comunicado mantém o foco nos princípios universais e preserva o acesso humanitário da organização a todas as áreas de conflito – um acesso vital para prestar assistência a vítimas e monitorar o tratamento de prisioneiros.
A declaração de Spoljaric é, portanto, uma ferramenta de prevenção. Ao soar o alarme publicamente, o CICV busca exercer uma pressão moral e legal dissuasória sobre os tomadores de decisão, na esperança de conter a escalada antes que ações irreversíveis sejam tomadas.
O Caminho a Seguir: Diplomacia em Vez de Destruição
O apelo da Cruz Vermelha é um lembrete de que, mesmo no auge das hostilidades, existem limites que a civilização impôs a si mesma. Respeitar as regras da guerra não é um sinal de fraqueza, mas de compromisso com um padrão mínimo de humanidade que protege futuras gerações e a própria infraestrutura da ordem global. A via alternativa – a normalização de ameaças a hospitais, usinas e pontes – é um caminho que leva ao caos calculado e ao sofrimento em massa como instrumento de política.
O horizonte imediato, com prazos de ultimato e retaliações em cadeia, exige um retorno urgente à diplomacia e ao diálogo. A comunidade internacional, incluindo nações não diretamente envolvidas, tem a responsabilidade de ecoar o chamado do CICV e pressionar por desescalada e respeito ao direito internacional. O custo do fracasso não será medido apenas em vidas perdidas no calor da batalha, mas na perda do próprio pacto que, mesmo em tempos de guerra, defende a ideia de que certos atos são simplesmente inaceitáveis. A defesa desse pacto, como bem pontuou a presidente do CICV, começa com as palavras que escolhemos usar, pois elas inevitavelmente pavimentam o caminho para as ações que no final seremos forçados a testemunhar e a julgar perante a história.
