O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal em Itajaí (SC) na terça-feira (7) para ampliar as penas e bloquear R$ 91,1 milhões de um grupo investigado por operar uma falsa corretora de bitcoin. O esquema, que prometia lucros de até 30% ao mês com criptomoedas, foi alvo da Operação Deadcoin, da Polícia Federal, em novembro de 2024. A ação da Procuradoria busca reverter absolvições e aumentar a punição dos envolvidos na pirâmide financeira que causou prejuízo estimado em R$ 200 milhões a mais de dez mil vítimas.
Esquema da falsa corretora de bitcoin: promessas irreais de rendimento
Segundo as investigações, a empresa investigada atraía clientes com campanhas de mídia que ofereciam retornos financeiros incompatíveis com o mercado real de criptoativos. O rendimento prometido chegava a 30% ao mês, valor muito acima de qualquer aplicação tradicional ou mesmo de investimentos em criptomoedas legítimas. Os clientes depositavam recursos nas contas bancárias da companhia e acompanhavam o suposto crescimento por meio de um aplicativo móvel. No entanto, todo o lucro exibido no painel era registrado manualmente pelos suspeitos, sem qualquer operação real de compra de bitcoin ou outras moedas digitais. As operações de locação de valores não passavam de fraudes para reter o capital das vítimas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não emitiu qualquer autorização para a empresa atuar no mercado de valores mobiliários, e o Banco Central do Brasil (BCB) também desconhecia as operações da corporação. A ausência de registro em órgãos reguladores é um dos principais sinais de alerta para esquemas fraudulentos, conforme destaca a atuação do MPF no caso.
Penas e pedido de bloqueio de R$ 91 milhões
Em primeira instância, a Justiça condenou seis pessoas a penas entre sete e 22 anos de prisão por crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Dois réus foram multados em valores proporcionais aos prejuízos causados: R$ 46,8 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente. A sentença também determinou o confisco de bens apreendidos nas residências dos acusados. O MPF, porém, considera as punições insuficientes e pede ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condene outros sete indivíduos não abrangidos na primeira decisão. O recurso busca ainda a reparação integral dos danos coletivos, com o bloqueio de R$ 91,1 milhões para os cofres públicos.
Repatriação de bens no Uruguai e medidas internacionais
Além do bloqueio de ativos no Brasil, os procuradores solicitaram a expropriação de bens de luxo localizados no Uruguai por meio de acordos diplomáticos. A medida busca recuperar valores desviados para o exterior e garantir que os responsáveis pelo golpe não mantenham patrimônio adquirido de forma ilícita. A justiça mantém o foco no rastreamento de todos os ativos associados aos envolvidos, em uma ação que envolve cooperação internacional.
Como funcionava o golpe da falsa corretora de bitcoin?
O golpe operava com um mecanismo simples, porém eficaz: a quadrilha prometia ganhos extraordinários no mercado de criptomoedas, que variavam entre 20% e 30% ao mês. As vítimas, atraídas por campanhas publicitárias, depositavam valores nas contas da empresa e passavam a acompanhar o rendimento em um aplicativo. Na realidade, os números exibidos eram inseridos manualmente pelos golpistas, sem qualquer lastro em operações reais de compra e venda de bitcoin. Quando os clientes tentavam sacar os recursos, eram cobradas multas de até 25% para liberar o dinheiro. O esquema se sustentava enquanto novos depósitos entravam, caracterizando uma pirâmide financeira clássica. A operação Deadcoin, deflagrada em novembro de 2024, conseguiu desarticular o grupo, mas o prejuízo já havia atingido milhares de pessoas em todo o Brasil.
O que o investidor brasileiro deve acompanhar
O caso da falsa corretora de bitcoin julgado em Santa Catarina serve como alerta para investidores que buscam retornos elevados fora do circuito tradicional. A atuação do MPF e da Polícia Federal demonstra que o arcabouço regulatório brasileiro, com a CVM e o Banco Central, é capaz de identificar e combater esquemas fraudulentos, mas a prevenção começa com o investidor. Ao considerar qualquer aplicação em criptomoedas, é essencial verificar se a empresa possui registro nos órgãos competentes, desconfiar de promessas de lucros muito acima da média do mercado e jamais realizar aportes sem antes pesquisar a reputação da plataforma. Acompanhar as decisões judiciais e as operações de fiscalização, como a Deadcoin, ajuda o investidor a se manter informado sobre os riscos do setor e a tomar decisões mais seguras.
