O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com uma extração diária que supera os 4 milhões de barris, volume suficiente para atender mais de duas vezes o consumo interno atual. No entanto, essa abundância de matéria-prima não se traduz em autonomia no abastecimento de combustíveis. A contradição, apontada por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, revela um gargalo histórico: a dependência da importação de derivados como gasolina e diesel para suprir o mercado nacional. A raiz do problema não está no volume de petróleo extraído, mas na capacidade industrial para transformá-lo.
A discrepância entre produção e capacidade de refino
Pedro Parente, um dos principais gestores de crise do país, com passagens pela coordenação do racionamento de energia em 2001 e pela reestruturação da Petrobras, explica que o cidadão comum não consome petróleo bruto. O consumo se dá por meio de seus derivados: gasolina, diesel e o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Apesar da produção robusta, o parque de refino nacional é insuficiente para processar todo o petróleo necessário ao consumo interno. “Essa combinação faz com que a gente dependa de importação de derivados”, afirmou Parente em entrevista ao programa Hot Market, da CNN Brasil. O déficit de refino é um nó estratégico que o país ainda não conseguiu desatar.
O desafio técnico do petróleo do pré-sal
Além da quantidade, há uma questão de qualidade que complica a equação. O petróleo do pré-sal, que responde por grande parte da produção nacional, é um óleo leve, de alta qualidade. Contudo, a maior parte das refinarias brasileiras foi projetada e construída em uma época anterior a essa descoberta, sendo otimizada para processar petróleos mais pesados. Essa incompatibilidade técnica limita a eficiência e a capacidade de transformação do parque refinador existente, criando um obstáculo adicional para que o país atinja a autossuficiência em combustíveis refinados.
A governança da Petrobras e a política de preços
O debate sobre os combustíveis inevitavelmente esbarra no papel e na governança da Petrobras. Parente é direto ao questionar: quem é, de fato, o dono da estatal? Ele argumenta que, apesar de o governo federal deter a maioria das ações com direito a voto (ações ordinárias), este bloco representa pouco mais de um terço do capital total da companhia. “Quem é o dono da Petrobras hoje, considerando a totalidade das ações, não é o governo, são os acionistas minoritários”, afirmou. Essa estrutura de capital aberto cria uma tensão permanente entre a vontade política de conter preços e o dever fiduciário de maximizar resultados para todos os acionistas.
A inviabilidade jurídica de subsídios em empresa de capital aberto
Para Parente, é juridicamente problemático que uma empresa de capital aberto adote uma política de preços abaixo do mercado por motivos políticos, pois isso prejudica diretamente os acionistas minoritários. Qualquer decisão que reduza o lucro da empresa pode ser questionada na justiça. A solução radical, em sua visão, seria o fechamento do capital. “Se o governo quer fazer política pública, quer tomar prejuízo na empresa ou quer praticar preços que não levam a empresa a maximizar o seu resultado, fecha o capital da Petrobras, aí faz o que quiser”, disse, citando o modelo da estatal norueguesa, que opera sem interferência política direta.
O impacto da venda de refinarias e o sinal aos investidores
A privatização da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida ao Fundo Soberano Mubadala dos Emirados Árabes por cerca de US$ 2 bilhões, adiciona uma nova camada de complexidade. Agora, um grande investidor estrangeiro faz parte da cadeia de refino brasileira. Parente alerta que qualquer tentativa de forçar preços artificialmente baixos enviaria um sinal extremamente negativo a esse e a outros potenciais investidores, desestimulando os capitais necessários para justamente expandir a capacidade industrial que o país precisa. A insegurança regulatória pode custar caro ao planejamento energético de longo prazo.
O erro histórico do subsídio generalizado
O ex-presidente da Petrobras também critica o modelo histórico de intervenção nos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, pressionado pela categoria dos caminhoneiros. Para ele, conceder descontos generalizados é um erro de eficiência e de justiça fiscal. “Ao baixar o preço do diesel, você beneficia os caminhoneiros, que são os mais vulneráveis, mas você beneficia também o cidadão que tem um barco lá em Angra dos Reis, que enche o iate de petróleo e vai dar um passeio”, exemplificou. Esse mecanismo dilui o recurso público e beneficia indiscriminadamente quem não precisa de auxílio.
A proposta de um subsídio direcionado e fiscalmente neutro
Como alternativa, Parente defende a criação de um subsídio direto, calibrado e rastreável, voltado especificamente para os caminhoneiros autônomos e outros profissionais vulneráveis que dependem do diesel para sua subsistência. A fonte do recurso, em sua proposta, seriam os próprios dividendos extraordinários gerados pela Petrobras em períodos de alta nos preços internacionais do petróleo. Quando o barril sobe no mercado global, os lucros da estatal aumentam, e parte desse dinheiro poderia ser redirecionado para compensar os setores mais impactados, em uma “equação que fecha”.
Evitando o colapso das finanças estaduais
Esse modelo teria a vantagem adicional de não onerar os cofres dos estados. Parente alerta para o efeito colateral perverso da redução do ICMS sobre combustíveis: quando o governo federal pressiona por um desconto nesse imposto estadual, as unidades federativas perdem receita crítica para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Um subsídio federal direto e inteligente, portanto, seria mais barato, mais justo e fiscalmente neutro, protegendo tanto o consumidor final quanto os serviços públicos financiados pelos estados. A solução para a contradição do petróleo sem gasolina passa, portanto, por uma combinação de investimento em infraestrutura, governança corporativa clara e políticas públicas precisas, que não sacrifiquem o futuro para apagar incêndios do presente.
